sexta-feira, 13 de novembro de 2009

E as decisões judiciais contra a grilagem de terras no Pará?

De um Anônimo, sobre a postagem Procurador diz que não há decisão de intervenção no Pará:

A situação é, sim, uma clara expressão de como pode se manifestar a disputa política nos escaninhos dos poderes, que, obviamente, sendo movimentados por pessoas, não são isentos, têm lado.
Está nítida a incoerência da Justiça do Pará, inclusive se remontarmos à opinião do ministro Gilmar Mendes, que, em recente estadia em Belém, atestou que não há necessidade nenhuma de intervenção no Estado, dadas as iniciativas do Executivo.
Já esquecemos que a comissão de monitoramento, composta por 12 entidades (de Faepa a MST, de Executivo a Legislativo e Judiciário) apresentou um mapa da grilagem? Um mapa que mostra existir quase um Pará inteiro só em títulos grilados! Foi pedido ao tribunal o cancelamento administrativo deste pacote vergonhoso, e nada! Formalmente, a PGE pediu o cancelamento de 80 títulos, e nada! Dois dos oito processos que motivaram o pedido de análise do TJE para o Supremo já foram inclusive resolvidos, reintegrações feitas. Não analisaram, então?
Não esqueçamos que a queda no repasse de recursos para os poderes fere os brios dos senhores das decisões. A queda, claro, é proporcional à queda na receita do Estado, pressionado pela crise internacional. Mas magoa, como se pode ver.
Os paraenses só têm a repudiar a atitude da instância estadual da Justiça. Vamos ver o que diz o Supremo, preferencialmente não só assistir, mas manifestar indignação. O Governo que faça bem feita sua parte.

Um comentário:

Anônimo disse...

E que tal o Conselho Nacional de Justiça inspecionar as cinco varas agrárias do Pará também? Os vícios são absurdos! Os mandados de reintegração eram emitidos sem parecer dos órgaos agrários (Incra e Iterpa), para atestar que a terra não é pública; emitido ainda sem o georreferenciamento, para indicar os limites territoriais! Ora, o que se diz dono da terra chega, diz que "daqui pra cá é tudo meu" e que reintegre? Valha-me Deus. Que escancarem-se as podridões de um sistema carcomido e renovem-se em nome da dignidade humana.