O prefeito do município de São João da Ponta, Orleandro Alves Feitosa, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos empregados da Associação dos Municípios do Nordeste Paraense (Amunep). As irregularidades descritas na denúncia ocorreram entre 2001 e 2006, período em que Orleandro exerceu a presidência da associação.
A responsabilidade do prefeito está explícita no próprio estatuto da Amunep, que prevê como atribuição do presidente da associação “autorizar pagamento e movimentar recursos financeiros da Associação”. Em depoimento à Polícia Federal, a secretária executiva da Amunep explicou que as guias da Previdência Social da instituição eram “encaminhadas pelo contador e repassadas ao presidente, no entanto nem sempre eram pagas devido à ausência de recursos”.
A denúncia aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A pena máxima em caso de condenação é de cinco anos de reclusão, além de multa.
A Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1), que denunciou o prefeito, é a unidade do MPF que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a segunda instância da Justiça Federal para as seguintes Unidades da Federação: Acre, Amapá. Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Fonte: Procuradoria Regional da República da 1ª Região
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