Rubens Rollo diz que decisão criará problema para o Estado

No AMAZÔNIA:

Ao final da audiência, o juiz Rubens Rollo afirmou estar ciente de que sua decisão criará um problema 'muito grave' para o Estado. Mas anunciou que enviará todo o processo ao Conselho Nacional de Justiça, porque todos esses episódios - ou seja, as evidências de que Castelo Branco não está efetivamente cumprindo a pena a que foi condenado - trouxeram 'desprestígio' à Justiça Federal. 'Se for assim, prefiro não ser juízo federal. Não é brincadeira, não', afirmou.
O magistrado afirmou que as faltas graves anunciadas nos autos sequer foi objeto de manifestação na Vara de Execuções Penais, e a Lei das Execuções Penais prevê regressão de regime no caso de falta grave. Por esse motivo, Rollo determinou que a PF acautele Castelo Branco até a resposta do juízo da Vara das Execuções Penais, bem como a resposta da faculdade (a frequência do acusado às aulas), para que o juiz federal, se for o caso, encaminhe o sentenciado para outra unidade da Federação, 'que queira executar a pena nos moldes determinados pela lei das execuções penais'.
Logo no início da audiência, o juiz esclareceu que Castelo Branco é um 'preso federal'. Mas, embora condenado pela Justiça Federal, o processo está em curso na Justiça Estadual. O cumprimento da pena se dá no âmbito da Justiça Estadual, pois não há, no Pará, presídio federal.
Ele também comentou que, no Pará, não há presídio federal e que, 'pelo o que vejo', o Estado não quer cumprir a pena imposta ao ex-superintendente do Ibama. Rubens Rollo também ventilou a possibilidade de que Castelo Branco cumpra a pena em regime fechado.