No AMAZÔNIA:
Pelo menos um quarto dos indiciados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, que será entregue ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, na próxima quarta-feira, são do Pará. A afirmação é do presidente da Comissão, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que estima mais de cinco nomes de paraenses entre os quarenta que deverão ser acusados por todo o Brasil. 'Não tenho como precisar, mas garanto que serão mais de cinco nomes do Estado, desde peixes grandes a peixes pequenos', destacou o parlamentar sem citar nomes.
Eles serão indiciados pelo caso da menina que ficou presa com homens em uma cela da delegacia de Abaetetuba. O caso teve repercussão nacional e ganhou um capítulo específico no relatório do Sistema Carcerário. 'É um absurdo este caso da menina presa com vinte homens por mais de vinte dias. Para agravar, autoridades paraenses foram negligentes com esse fato', afirmou.
O único nome da lista que o deputado adianta é o da juíza Maria Clarice Andrade, que na época, em novembro de 2007, era a titular da comarca. Para ele, a juíza foi omissa no caso e falsificou documentos para se eximir da culpa. Essa constatação foi através dos depoimentos de dois funcionários da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba - o diretor de secretaria Graciliano Chaves da Mota, e a servidora Ana Dias -, que acusaram Maria Clarice de rasurar o documento que pedia a transferência da menor, com data retroativa ao pedido da polícia.
Para o relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), cabe examinar quais incisos legais a juíza violou, mas também considera muito difícil o nome dela não aparecer entre os indiciados. 'Pelos fatos relatados, pelos acontecimentos e pelas atitudes de omissão e depois na relação com os servidores da comarca, ela dificilmente escapará. É mais um dos peixes graúdos que a CPI deverá indiciar. No entanto, eu preciso ver a legislação para não haver contraditório, sob a alegação de que não tem base jurídica esse indiciamento', explica Dutra, ressaltando que concluirá essa análise durante esse fim de semana.
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