Ação contra “Folha” é equívoco e abuso, afirmam entidades

Na Folha de S.Paulo:

Entidades de imprensa classificaram de um "abuso", um "absurdo" e um "equívoco" a representação oferecida pela Promotoria da Justiça Eleitoral ao juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo contra a Empresa Folha da Manhã S/A, que edita a Folha, por considerar propaganda eleitoral antecipada a entrevista concedida por Marta Suplicy, pré-candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, aos jornalistas Renata Lo Prete (editora do Painel) e Fernando de Barros e Silva (editor de Brasil), publicada no dia 4.
Segundo a ANJ (Associação Nacional dos Jornais), "trata-se de um equívoco do Ministério Público". "Não se pode confundir matéria jornalística com propaganda eleitoral. O que a Folha fez foi jornalismo e não cabe punição", afirma Ricardo Pedreira, assessor da ANJ.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), adversário de Marta na disputa eleitoral deste ano, discorda da interpretação dos promotores. "Entendo que a Folha não infringiu a legislação. Afinal de contas, a Marta foi prefeita, foi ministra. Foi uma entrevista com uma cidadã. O que a Folha fez foi entrevistar uma eventual postulante ao cargo de prefeita, assim como eu, que fui entrevistado diversas vezes."
Os representantes do Ministério Público entendem que a entrevista jornalística infringiu os artigos 36 da lei 9.504/97 e 3º da resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral. Esses dispositivos estabelecem que a propaganda eleitoral só é permitida após 5 de julho, e fixam multa, em casos de infração, de R$ 21,3 mil a R$ 53,2 mil.
A defesa elaborada pelo advogado Luís Francisco Carvalho Filho, que representa o jornal, afirma que a entrevista é material jornalístico e classifica a ação dos promotores como "censura inaceitável".
Os artigos que embasam a representação proíbem políticos de fazerem campanha antecipada. Em relação aos meios de comunicação, inclusive TV e rádio, as resoluções proíbem a veiculação de propaganda, não de material jornalístico.
O presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azedo, corrobora a defesa da Folha. "O fato de uma pessoa ser provável candidato não impede que os meios de comunicação continuem a entrevistá-la, porque isso não constitui propaganda eleitoral antecipada, e sim um exercício da liberdade de expressão."
Segundo ele, a ação contra o jornal "é um abuso, é uma manifestação totalitária que viola as disposições sobre liberdade de imprensa, nos termos assegurados na Constituição, com o pretexto de impedir propaganda eleitoral antecipada".
Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, afirma que "material jornalístico não é propaganda. Caso contrário, não deveria sair o nome de nenhum pré-candidato nos jornais até o início oficial da campanha".
"Os promotores fizeram uma leitura muito estrita da legislação eleitoral e isso pode inibir a atuação da imprensa. Esse tipo de atitude não é esperada de pessoas que deveriam interpretar a lei com discernimento. É uma atitude descabida", diz.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro do STF Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que a Justiça Eleitoral deve analisar caso a caso entrevistas ou reportagens publicadas na imprensa que sejam contestadas por suposta propaganda eleitoral.
Questionado especificamente sobre a entrevista publicada na Folha, Britto preferiu não comentar, já que o assunto poderá chegar ao TSE.

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Do Espaço Aberto:
Se a Justiça Eleitoral de São Paulo acolher esta absurdez, se jornais ou outras mídias não puderem mais entrevistar candidatos ou, por outra, se jornais ou outras mídias só puderem entrevistar candidatos para conversar com eles sobre o resultado da rodada dos campeonatos estaduais do dia anterior, então será melhor publicar receitas de comidas no lugar do noticiário político-eleitoral.
Foi assim que o Estado de S.Paulo fez durante e ditadura, quando imperava a censura. Censura prévia, inclusive.