Anac levou mais de um mês para pedir documentação

Na FOLHA DE S.PAULO:

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) foi avisada, por mais de uma vez, de que a VarigLog estava atuando de forma irregular no país no início de abril. Contudo, a Anac só solicitou documentos do quadro societário da empresa mais de um mês depois dos alertas.
O primeiro aviso foi dado pelo escritório do advogado Roberto Teixeira, que defende o fundo Matlin Patterson, que controla a empresa. Correspondência do Teixeira, Martins Advogados à Anac no dia 8 de abril de 2008 informa que os brasileiros haviam sido excluídos da sociedade, por decisão judicial. O CBAer (Código Brasileiro de Aeronáutica) proíbe que mais de 20% do capital das companhias aéreas esteja nas mãos de estrangeiros.
O interesse dos advogados era que a Anac reconhecesse a decisão da Justiça que determinou a volta do fundo norte-americano para o comando da VarigLog. Valeska, filha de Roberto Teixeira, foi cinco vezes à agência, entre 15 de abril e 30 de maio, pressionar por uma posição oficial favorável a seu cliente, o chinês Lap Chan, representante do fundo.
Os advogados se anteciparam à Justiça que, segundo a Anac, só informou oficialmente a decisão do juiz José Paulo Magano em 15 de abril. Eles argumentaram que o fundo poderia continuar no comando porque a mudança foi na VarigLog -e não na controladora, a Volo.
Alertas cobrando um posicionamento rápido da agência vieram também de representantes da diretoria da Anac. Ofício do brigadeiro Allemander Jesus Pereira Filho, à presidente Solange Vieira também alertou sobre a irregularidade.
A Folha apurou que Pereira Filho fez o alerta num despacho interno em abril. Para ele, a Anac precisava atuar e não poderia apenas ficar observando a legislação ser ignorada. Mas não houve nenhuma reação imediata. Na última sexta-feira, a Anac deu prazo de 30 dias, a partir de ontem, para a empresa regularizar a situação.
Em 19 de maio, quase dois meses depois da decisão do juiz, parecer da Gerência de Acompanhamento de Mercados da Anac solicita cópia da relação completa de acionistas, transferências de ações operadas no segundo semestre de 2007 e cópia atualizada do estatuto social da empresa. A Folha teve acesso ao documento, assinado pelo especialista em regulação de aviação civil Felemon Gomes Boaventura.
A Anac informou, por meio da assessoria de imprensa, que os diretores não se lembram do ofício de Pereira Filho e que só agiu depois de comunicada oficialmente pela Justiça. E que a demora de mais de 30 dias para pedir a documentação do quadro societário da VarigLog não interferiu no processo.