Em O ESTADO DE S.PAULO:
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ontem a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), entidade ligada ao Movimento dos Sem-Terra (MST), a devolver cerca de R$ 469 mil em dois processos relativos à aplicação inadequada de recursos originários do Incra para campanhas de fornecimento de documentos para trabalhadoras rurais e para produção de material didático e pedagógico.
É a terceira condenação desse tipo aplicada pelo TCU à Anca em menos de um mês. No dia 18 de março, o plenário do tribunal também condenou a entidade a devolver R$ 4,4 milhões aos cofres públicos por aplicação irregular de recursos do programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação, em 2004. A Anca contesta as condenações.
Desta vez, os processos analisados são mais antigos. O primeiro deles, no valor de R$ 350 mil, foi celebrado em 25 de setembro de 1999 com o Incra e tinha como objeto “contribuir no Projeto de Campanha de Documentação - Nenhuma Trabalhadora Rural sem Documentos”.
Segundo voto do relator, ministro Benjamin Zymler, houve “desvio de finalidade na execução do objeto e não-comprovação do atingimento das metas previstas”. “Embora extensa e aparentemente compatível com o objeto do convênio, a documentação encaminhada não teve o condão de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos repassados”, registra o relatório.
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