Na FOLHA DE S.PAULO:
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, disse ontem à Folha que, em tese, as decisões do diretório nacional do PT prevalecem sobre as decisões do diretório de Belo Horizonte, com base na emenda constitucional 52, de 2006. Assim sendo, deve vigorar a decisão da Executiva Nacional da sigla de vetar a aliança com o PSDB.
"Essa questão de apoiamento, de coligação, é um problema que a emenda constitucional deixou a cargo dos partidos. E evidentemente que acima dos diretórios municipal e estadual está o nacional. É um problema realmente que se resolve no âmbito do partido", afirmou.
Segundo a cúpula nacional do PT, a decisão de proibir antecipadamente a coligação entre o prefeito Fernando Pimentel (PT) e o governador Aécio Neves (PSDB) em torno de Marcio Lacerda (PSB) foi baseada em resolução da direção nacional do partido.
O diretório nacional determinou que alianças com partidos de fora da base do governo Lula em capitais e cidades com mais de 200 mil habitantes devem ser aprovadas pela Executiva Nacional. O diretório de BH, no entanto, se recusa a aceitar tal determinação.
Pimentel ameaça ir à Justiça. Mas, para o presidente do TSE, essa questão está atrelada às políticas internas da sigla, e não a uma questão legal. Sendo um problema interno, disse Mello, o estatuto do partido é que pode dirimir dúvidas. A emenda 52 dá às siglas poder para "adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais (...), devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária".
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