Secretária confirma que juíza adulterou documento

No AMAZÔNIA:

A secretária Ana Maria Dias Rodrigues, da terceira vara criminal de Abaetetuba, no Pará, confirmou ontem à CPI do Sistema Carcerário, em Brasília, que foi a juíza Clarice Maria de Andrade quem a mandou antecipar a data do pedido da transferência da adolescente presa em uma cela com mais de 20 homens, na cadeia pública de Abaetetuba, para uma penitenciária feminina. Ana Maria disse que foi ela mesma quem redigiu a certidão, no dia 20 de novembro de 2007. Entretanto, de acordo com a secretária, a juíza Clarice Maria inseriu outra frase no documento e determinou que ela mudasse a data da certidão para o dia 8 de novembro.
'Ela foi para o computador, pegou o modelo que já estava no arquivo, e quando já estava concluindo o ofício, a juíza adentrou no recinto e pediu que ela o modificasse em dois pontos: primeiro, introduzindo a expressão ‘de acordo com as providências solicitadas pelo delegado superintendente’; depois, mandando tirar a data do dia 20 e trocá-la para o dia 7. Portanto, esse depoimento confirma fatos anteriores, que caracterizam a responsabilidade da juíza de adulterar documentos para fugir das responsabilidades', explicou o relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA).
O depoimento confirma as afirmações do servidor Graciliano Mota, que há duas semanas disse ter sido pressionado a adulterar a data da certidão pela juíza de Abaetetuba. Aos parlamentares, a juíza Clarice Maria não conseguiu explicar por que não providenciou a transferência da adoelscente, que já havia sido autorizada pelo delegado Antônio Botelho da Cunha. 'Ela (juíza) não só induziu os servidores a confirmar a falsificação, mas fez pressão para que eles agissem conforme a sua determinação', acusa o relator.
O depoimento de Ana Maria era o último ponto que faltava na investigação da CPI sobre o caso. Conforme o presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), muitos envolvidos cometeram erros, mas nada se compara à série de crimes cometidos pela juíza. 'Com esse depoimento fica confirmado que a juíza omitiu, foi negligente, falsificou documentos, mentiu para a CPI, coagiu funcionários a mentir e acobertar os crimes dela. Fica provado que a decisão corporativista do Tribunal de Justiça do Pará em defesa dela foi equivocada', ressalta o parlamentar, garantindo que o relatório final do caso da adolescente de Abaetetuba será apresentado no dia 20 de maio.
O Conselho Nacional de Justiça já havia decidido, por unanimidade, instaurar um processo de revisão disciplinar para investigar se a juíza de Abaetetuba deixou de tomar as precauções necessárias para evitar que uma adolescente fosse presa numa cela com homens no ano passado.
O CNJ vai analisar decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Pará de arquivar pedido de abertura de processo contra a juíza. Os desembargadores entenderam que a responsabilidade da custódia é do Estado.