No AMAZÔNIA:
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Amélia Reis Freitas, localizada na rua Bom Sossego, no município de Ananindeua, exigia que os alunos, no ato da matrícula, levassem blocos de papel. No cartaz afixado na entrada da escola lia-se: 'No ato da matrícula trazer dois blocos de papel chamequinho', que custa em torno de R$ 2,50 cada. A cobrança de taxas é contrária ao parágrafo IV do artigo 206 da Constituição Federal, que dispõe sobre o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. A Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua (Semed) garante tomou providências para resolver o problema.
A empregada doméstica Lúcia Souza, que tem um dos filho matriculado na escola, diz que não acha justa a cobrança. 'Apesar de não ter ‘pesado no bolso’, a prefeitura era quem deveria dar o material das crianças e não nós', opina. Ela afirma que este é o primeiro ano que a escola faz este tipo de exigência. 'Ele já estuda há dois anos. Esta é a primeira vez que eles pedem', conta.
O diretor da escola, André Reis, garante que a iniciativa de exigir o papel não partiu da direção do colégio. 'Houve um equívoco. Assim que soube da placa, pedi que fosse retirada. Ela foi colocada por um funcionário sem a minha autorização. Muito menos da Secretaria de Educação', alega. De acordo com ele, as escolas municipais são orientadas pela Secretaria de Educação para não pedir materiais escolares aos alunos, uma vez que a verba destinada à compra de materiais é repassada regularmente. Ele informa ainda que os pais de alunos que já levaram os blocos ao colégio no ato da matrícula serão ressarcidos.
Em nota, a Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua (Semed) declara que nenhuma unidade de ensino do município tem autorização para cobrar qualquer valor ou material dos alunos. A secretaria alega ainda que o aconteceu na Escola Municipal de Ensino Fundamental Amélia Reis Freitas foi um caso isolado 'de iniciativa de servidores que não têm autorização para tal e sem o conhecimento da direção da Escola'. A nota garante que os servidores responsáveis pelo ato foram identificados e serão punidos. Segundo a Semed, o material recolhido será devolvido aos pais.
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