Juventude e trabalho: “mochila de direitos” na ordem do dia

LEOPOLDO VIEIRA

O trabalho é o tema central da pauta da juventude brasileira. O Brasil precisa, por meio da sociedade e com a participação dos jovens políticos que atuam nos movimentos juvenis, sociais, partidários, no parlamento e confererações de jovens empresários, definir a matriz de como enfrentar essa questão e passar das análises gerais para as propostas concretas.
Como defendi no meu artigo anterior publicado no Blog do Dirceu, precisamos resgatar a concepção do papel dos jovens como agentes do desenvolvimento (predominante na década de 80), somada ao acordo da última década do século XX e primeira do século XXI: sujeito de direitos.
Não é o caso de repetir os enormes avanços obtidos no governo do presidente Lula, que devem, inclusive, ser demarcados na “Consolidação das Leis Sociais”. Aliás, uma sistematização a ser feita e abraçada pela Secretaria e Conselho Nacional de Juventude. Todavia, temos que formular os passos à frente.

Trabalho decente
Nessa direção, a tarefa imediata a enfrentar é a questão do trabalho decente e da não contraposição entre trabalhar e estudar, mesmo para quem já está com a escolaridade comprometida. Neste ponto, não dá para simplesmente esperar a “dinâmica da economia”, porque há todo um processo histórico que precisamos reverter, a elevação contínua do desemprego, a desvalorização do trabalho e o empobrecimento das famílias nos últimos 20 anos de neoliberalismo. Nesse período, a juventude foi forjada como a mão-de-obra mais desqualificada e menos experiente, razão pela qual acaba aceitando as piores condições de trabalhos que lhe são impostas.
Não basta reduzir a jornada para 40 horas semanais. É necessária uma legislação específica que concilie horário de estudo e de trabalho do jovem, pois, segundo o IPEA, a incorporação dele ao mercado de trabalho beneficiou principalmente aquele que nem estudava e nem trabalhava. O sindicalismo juvenil, que se fortalece com a organização da Juventude da CUT, da CTB etc., ainda deve essa plataforma própria à população trabalhadora que tem até 29 anos. Além disso, as medidas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional - uma autêntica “mochila de direitos” - devem ser apoiadas e encaminhadas com este sentido de “pacote”, numa luta social e institucional.
Para tirar a juventude da condição de precariedade e vulnerabilidade, como apontam tantas pesquisas, temos que transitar para a noção de “inclusão arbitrária”. Uma proposta concreta que pode dar muito certo é o Projeto de Lei apresentado na Assembléia Legislativa do Pará pelo deputado petista Carlos Bordalo, que institui cota de 30% para jovens de 18 a 29 anos nos concursos públicos. Uma oportunidade, acima de tudo, decente.
Além disso, tem que ser aprovado o Projeto de Lei 2117/07, do deputado federal Felipe Pereira (PSC/RJ), um dos mais jovens da Câmara, que concede aos contratantes, pelo prazo de um ano, redução de 3% da alíquota da contribuição para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e redução de 70% do valor das alíquotas das contribuições sociais (PIS e Cofins) para o primeiro contrato.


No sentido da empregabilidade quanti e qualitativa, uma medida importante foi a regulamentação do artigo 442-A, da CLT, pelo qual fica proibida a exigência de experiência mínima de seis meses para candidatos a vagas do mesmo tipo de atividade prevista para o cargo, estendendo-se aos de cheia e concursos regidos pela CLT.

Serviço militar
A questão do serviço militar tem grande contribuição. Hoje a ampla maioria dos jovens que quer servir é de baixa renda, de escassa escolaridade e assídua nas estatísticas de desemprego, em busca de uma oportunidade. O alistamento obrigatório pretende a mão-de-obra qualificada, barata e temporária, ao invés de formar quadros que possam se dedicar a vida inteira. A aprovação do fim da obrigatoriedade significaria, então, fortalecer as Forças Armadas e criar um instrumento de mobilidade social para esses jovens. Um projeto nesse sentido, do deputado Silvinho Peccioli (DEM/SP), já foi aprovado em 17 de junho de 2009 pela CCJ da Câmara dos Deputados. O mesmo deve ocorrer no Plenário e no Senado.
Ainda no terreno do papel do serviço militar para a mobilidade social geracional, é essencial aprovar o Projeto de Lei 5232/09, do deputado Paes de Lira (PTC/SP), que possibilita a jovens recém desincorporados do serviço militar obrigatório, por excesso de contingente, se engajarem nas polícias militares e nos corpos de bombeiros.

Educação profissionalizante e independência financeira
Ao mesmo tempo em que empregamos e elevamos a renda da juventude, há que se implementar medidas firmes para que os jovens não trabalhem antes dos 18 anos (1), possibilitando a esse público (que começa aos 15) a elaboração do seu projeto de vida.
Nesse horizonte, é pertinente o Projeto de Lei apresentado pelo falecido deputado federal João Herrmann (PDT/SP), que institui “bolsa-escola” para estudantes carentes entre 15 e 19 anos matriculados no ensino médio (2). Na mesma direção é importante fortalecer a posição do MEC de querer estender o Bolsa-Família para a faixa etária juvenil do ensino médio. Hoje, apenas 3% dos 16,2 milhões de alunos beneficiados estão nesse nível.
Segundo dados da CNTE (3), 85% dos que concluem o ensino médio não têm independência financeira. Está mais do que na hora de uma reforma para estabelecer uma educação profissionalizante e técnica que prepare o estudante para o mercado de trabalho antes da formação superior, mesmo porque muitos pagam a própria universidade. Sem contar que os altos índices de evasão na atualidade são motivados pela pressão doméstica pelo trabalho ou para sustentar as consequências da gravidez precoce indesejada. Isso faz com que cursos de capacitação profissional sejam mais atraentes do que um ensino voltado ao vestibular e à educação superior. Inclusive, uma reforma nesses termos permitiria a parceria entre instituições de ensino e empresas, muito salutar ao país, pois facilitaria o planejamento da formação profissional ancorada nas tendências de vagas do mercado.

Moradia e "tempo livre"
Também é imperioso responder a assuntos estruturais relacionados com a construção do novo padrão societário via investimento geracional, como a questão da moradia e do “tempo livre”, que compõem um tripé que envolve três fases do “direito à transição”: a elaboração do projeto de vida, a criação das condições de mobilidade social, e a realização de sonhos.
É o caso de apostar na provação do Projeto de Lei 5207/09, da deputada Manuela D’Ávila (PC do B/RS), que reserva 15% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a jovens entre 18 e 29 anos. Ele atua num dos gargalos do déficit habitacional brasileiro: a coabitação precária - onde mais de um núcleo familiar reside no mesmo imóvel por falta de recursos financeiros. Este é considerado o principal fator que impede os jovens de formar novos domicílios e retarda sua saída da casa dos pais.
Outra contribuição global para a criação de uma juventude de bem estar social é o Projeto de Lei 269/08 da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), pelo qual pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do imposto de renda - 6 e 4% respectivamente - doações ou patrocínios para políticas públicas de juventude desde que através de organizações sem fins lucrativos. Este já entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Para complementar a estruturação do tempo livre para os jovens, o ideal seria incorporar os CUCAS (4), CRJs (Centros de Referência da Juventude) e Praças da Juventude ao plano de investimentos Federal e planejar suas construções, de acordo com cada modelo, em parceria com as entidades federativas. Os primeiros a serem construídos nas capitais; os segundos nas cidades de médio porte; e as terceiras, do Ministério dos Esportes, aos municípios de pequeno porte.
Já a meia-entrada tem que sair sem cotas do processo de revisão em curso no Congresso e, de preferência, vinculada à comprovação da matrícula, via documento oficial, para além da escola formal, mas incorporando cursos de qualificação profissional e aceleração de escolaridade. Qualquer retrocesso à ideia de “imposto estudantil” será duas vezes excludente: na renda e no público.
Já as carteiras de meio-passe estudantil têm que ser livres de cotas e óbices, pois não é o caso do transporte do jovem só até a escola, nem apenas uma discussão sobre o “direito e ir e vir” ou "como aliviar a renda doméstica", mas trata-se de um instrumento de mobilidade para o trabalho, atividades/eventos artístico-culturais, de esporte e para o lazer. Esse é o sentido que o meio-passe deve possuir quando inscrito no Estatuto da Juventude.

ProJovem e Pronaf Jovem
No mais, a tarefa é seguir com processos que acelerem a escolaridade dos que têm formação básica insuficiente com o ProJovem (5), afinal, sem qualificação não existirá absorção desse segmento pela demanda que virá da economia. Talvez uma abordagem de gênero do programa abrindo uma especialidade voltada a jovens vítimas de exploração-sexual ou recém egressas da gravidez seja uma demanda latente, uma vez que está mais do que óbvio que sem oportunidade de renda não há "ECA” que auxilie essas meninas. O PNAD deixou claro que embora a empregabilidade juvenil tenha crescido, destacadamente para os que superaram o desemprego de inserção, a desigualdade de gênero pouco se alterou em uma década.
É fundamental também expandir em padrões “sulistas” o Pronaf Jovem e o "Minha Primeira Terra" para o Norte do país, desburocratizando-os. Esta é uma necessidade do nosso meio rural, tal qual a intensificação/massificação das Casas Familiares Rurais.
E por fim investir em acordos que incentivem a empregabilidade decente da juventude, envolvendo convênios de governos com as federações industriais e da agricultura estaduais, para absorver os recém-formados em programas de educação profissional, pode ser uma reedição muito interessante e útil do “Pacto pela Juventude”.

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LEOPOLDO VIEIRA é assessor do deputado estadual Carlos Bordalo (PT/PA), consultor para o desenvolvimento de políticas públicas de juventude em âmbito legislativo e executivo e editor do Blog Juventude em Pauta!
O artigo está disponível neste link.