Na FOLHA DE S.PAULO:
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, disse ontem que pretende colocar em discussão, em no máximo 15 dias, a revisão da resolução do próprio TSE, de 2006, que restringe a publicação de entrevistas de pré-candidatos.
Ayres Britto reafirmou que é favorável que veículos da mídia impressa tenham total liberdade para publicar entrevistas com pré-candidatos, inclusive com a possibilidade de abordar plataformas eleitorais dos candidatos. Para o ministro, a resolução é inconstitucional. Ele salientou que jornais e revistas devem procurar dar igual tratamento aos pré-candidatos.
"Pessoalmente, vou ver se a corte se dispõe a aprofundar reflexão sobre o tema, até mesmo na perspectiva de revogação dessa resolução. Minha posição é a mesma já apresentada anteriormente", disse, após participar do encontro de juízes que presidem os 26 tribunais regionais eleitorais do país.
De acordo com o ministro, a resolução 22.718 do TSE, definida em 2006 e que valerá para as eleições deste ano, impede que sejam abordadas propostas dos pré-candidatos nas entrevistas publicadas na mídia impressa. Ayres Britto defende que, a exemplo do que trata a Constituição, os veículos de mídia impressa tenham mais liberdade em relação ao rádio e a televisão, por não se tratarem de concessões públicas.
"Não se pode negar um fato. A Constituição separou duas categorias de mídias. A mídia eletrônica representada pelo rádio e televisão, e a mídia impressa, por jornais e revistas. A mídia impressa dispõe de muito mais liberdade de atuação."
Ayres Britto disse ainda que o TSE vai permitir que candidatos concorram às eleições municipais de outubro mesmo que respondam a processos.
Ele ressaltou que respeita a posição dos TREs, que definiram que vão impugnar candidatos que respondem a processos na Justiça Federal, Estadual ou Eleitoral. Porém, disse que o TSE seguirá decisão anteriormente tomada a respeito.
"Provavelmente, os processos que chegarem ao TSE serão decididos seguindo essa consulta. A menos que haja fundamento novo ou que o caso concreto se subtraia ao âmbito da decisão do TSE, o que é muito improvável", afirmou.
O presidente do TSE acrescentou que não pode recusar que juízes e tribunais regionais tenham independência técnica em suas decisões e destacou que espera realizar eleições tranqüilas.
Após o encontro, os presidentes dos TREs de todo o Brasil divulgaram carta na qual reafirmam que vão considerar a vida pregressa dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de outubro, no momento que decidirem pela autorização de alguma candidatura. A carta orienta juízes e servidores da Justiça Eleitoral a facilitarem o acesso aos documentos que instruem os processos eleitorais, principalmente os que dizem respeito aos antecedentes dos candidatos, antes do pedido de registro.
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