Na FOLHA DE S.PAULO:
Apontado como recebedor de US$ 5 milhões por ter defendido os interesses da VarigLog, o advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, deve mais de R$ 2 milhões à União, de acordo com documentos da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional obtidos pela Folha.
Teixeira e duas empresas da família estão lançados no sistema da Procuradoria da Fazenda como tendo débitos inscritos na dívida ativa da União.
As dívidas se devem ao não-recolhimento de tributos federais, acrescidos de juros e multa. Num dos casos, o compadre do presidente teve seus bens pessoais arrolados como garantia de pagamento da dívida.
Segundo a instrução normativa da Receita 264/2002, o arrolamento de bens ocorre apenas quando o débito ultrapassa R$ 500 mil.
Teixeira diz, por meio de sua assessoria, que parcelou a dívida em seu nome e que tem honrado os pagamentos. Em relação à Mito Participações, uma das empresas da família, disse que retirou voluntariamente a empresa do Paes (Parcelamento Especial) da Receita para contestar cobranças indevidas na Justiça. Nos dois casos, contudo, ele e a empresa não conseguiriam obter hoje certidão negativa de débito, o que significa que mantêm débitos pendentes com a União.
Em 2003, Teixeira foi autuado duas vezes por problemas no Imposto de Renda da Pessoa Física (como o não-recolhimento do tributo), uma em março e outra em novembro. Dois dias após o segundo auto, teve seus bens arrolados.
Um ano depois, entrou no Paes. Entretanto, entre o ano passado e maio deste ano, os três casos foram encaminhados à Procuradoria da Fazenda para promover a cobrança e lançar os débitos na dívida ativa, independentemente dos valores abarcados pelo programa de parcelamento.
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