Área indígena não é zona de exclusão, mas de integração

A demarcação de terras indígenas não é incompatível com a soberania nacional. Foi o que afirmou hoje (4) o ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

"Evidentemente que terra indígena não está imune à penetração dos militares. Isso está em decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso." Segundo o ministro, uma reserva indígena "não é uma zona de exclusão de brasileiros, é uma zona de integração".

Em referência à Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), Jobim afirmou que um dos pontos que devem ser decididos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso é o regime jurídico das reservas indígenas.

"É fundamental que [o STF] defina o regime jurídico sobre essas terras, está na Constituição, são terras da União afetadas ao usufruto indígena."

Ainda sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol, o ministro disse que "o que nos resta é aguardar a manifestação do Supremo".

 

Fonte: Agência Brasil