Na coluna “Repórter Diário”, do Diário do Pará:

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Albanira Bemerguy, mandou ofício à governadora Ana Júlia com enérgico protesto contra a redução de repasses mensais de verbas orçamentárias, neste ano. No ofício, ao qual anexou documentos comprovando a supressão de receitas, a desembargadora exige a imediata devolução da diferença de transferências a menor, sob pena de recorrer a medidas constitucionalmente amparadas. Embora o ofício não especifique as retaliações legais, o Judiciário pode considerar desde o seqüestro de receita até ao pedido de intervenção federal no Estado, por desobediência aos percentuais consagrados aos demais poderes.

Crise
Porta aberta a uma crise institucional que se desenha desde o início do ano, com a emissão de discretos, mas persistentes, sinais de insatisfação com o Executivo, a dura reclamação protocolada pela desembargadora aponta prejuízos à gestão. Segundo a assessoria do tribunal, o TJE está impedido de melhorar serviços aos jurisdicionados, com a instalação de novas varas na capital e no interior e a contratação de juízes para agilizar o desempenho processual, num poder freqüentemente acusado de morosidade.

Banco
As queixas contra o governo, antes circunscritas ao gabinete da presidência do Judiciário e aos magistrados pressionados pela demanda processual, ganharam os corredores do fórum. Ontem, serventuário lembrava que, além de medidas que a Constituição Federal prevê para forçar o Executivo a cumprir os repasses, o tribunal pode lançar mão de pressões administrativas para demonstrar descontentamento. Uma delas seria o descredenciamento do Banpará como banco de todas as contas do tribunal.