MPF processa Duciomar Costa por improbidade

O Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Belém, Duciomar Gomes Costa, a ex-secretária de saúde Cleide Mara Ferreira da Fonseca e os médicos Orlando Salomão Zoghbi e Maria José Bastos Zoghbi, sócios da clínica Zoghbi. Eles são acusados de lesar os cofres públicos em R$ 1,6 milhões de reais após a tentativa, frustrada por ordem judicial, de comprar o Hospital Sírio-Libanês por R$ 9 milhões, em 2005.

Além da lesão ao erário, eles são acusados de dispensar indevidamente a licitação exigida pelo Conselho Municipal da Saúde para a compra do prédio e tentar burlar restrições legais que impedem o poder público de fazer contratos com entidades privadas que tenham dívidas com o Estado.

Era o caso da empresa Clínica Zoghbi Ltda, que tinha uma dívida de R$ 8 milhões com o INSS. Mesmo com a proibição, a prefeitura tentou burlar a lei assinando o contrato diretamente com os dois médicos proprietários da Clínica e chegou a depositar em favor deles R$ 1,6 milhão. Assim que teve notícia da transação, a Previdência Social solicitou e obteve da Justiça o bloqueio do dinheiro. Desde 2005 o valor está depositado em conta judicial e não pode ser usado pelo município.

Se condenados, o prefeito, a ex-secretária e os dois médicos terão que ressarcir integralmente os cofres públicos pelos danos causados, poderão perder as funções públicas e ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ficarem sujeitos a multa de até duas vezes o valor do dano.

 

Histórico do caso Sírio-Libanês

O caso da compra irregular do hospital Sírio-Libanês começou a ser questionado na Justiça no segundo semestre de 2005, quando a prefeitura, alegando a necessidade de  relocar os setores de urgência e emergência do Hospital Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, que seria reformado, anunciou a compra de um outro hospital.

Surgiu na mídia o boato de que o prédio pertencente ao grupo Zoghbi, o do Hospital Sírio-Libanês, seria o escolhido. O Conselho Municipal de Saúde pediu esclarecimentos à Secretária Municipal de Saúde e avisou que a compra do imóvel deveria ser precedida da apresentação de um projeto ao próprio Conselho. No entanto, o Conselho foi ignorado e pediu para que o MPF investigasse a questão.

O então Procurador dos Direitos do Cidadão no Pará, Rodrigo Telles de Souza, estudou o caso e identificou as diversas irregularidades no contrato de compra e venda do prédio, encaminhando a denúncia ao juiz Valter Leonel Coelho Seixas, da 5ª Vara Federal. Desde que ele concedeu liminar favorável ao MPF, o contrato de compra e venda do prédio pela prefeitura está suspenso.

Ultimamente, a prefeitura declarou a intenção de comprar o prédio por R$ 4 milhões no leilão de bens móveis da Justiça do Trabalho.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Pará