Está com o Ministério Público, para se manifestar, a ação popular em que o comerciante José Raimundo Araújo Ramos pede liminarmente que a Justiça afaste todos os parentes de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O juiz da 1ª Vara de Fazenda de Belém, José Torquato de Alencar, mandou ouvir primeiro a Procuradoria Geral do Estado, que não se manifestou. Por causa disso, mandou intimar o Setor Jurídico do próprio TCM.
Agora, é a vez do MPE se manifestar, segundo indica a movimentação do Processo – de nº 20081048643-8 -, disponibilizado no link de consultas da Justiça Estadual.
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