O FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte) corre sério risco de sair das mãos do Banco da Amazônia, caso a PEC da Reforma Tributária, já enviada para aprovação no Congresso, seja aprovado com seu texto original. A atuação do FNO abrange os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Para evitar que o Basa perca a condição de aplicador do Fundo, a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA) já se articula com toda a bancada parlamentar da Amazônia Legal, para derrubar esse ponto da PEC da Reforma Tributária.
Destinado ao desenvolvimento econômico e social da Região Norte, o FNO libera financiamentos que apóiam empreendimentos rurais e não-rurais, de acordo com as reais necessidades dos setores produtivos.
Para opor-se à proposta, a Aeb alega que o texto da PEC da Reforma Tributária omite totalmente quem fará a aplicação dos fundos - entre eles, o FNO - destinados a programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, através de suas instituições financeiras regionais. Aqui, a instituição financeira é o Banco da Amazônia.
A Aeba ressalta que não é totalmente contra a PEC da Reforma Tributária, mas esclarece que é necessário aperfeiçoá-la. A entidade mostra que, se aprovada a PEC nos termos em que está, escancara-se a porta para que, no mínimo, qualquer instituição financeira pública possa operacionalizar tais recursos, entre elas o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que têm papéis distintos de atuação no sistema financeiro.
Isso significaria, entende a Aeba, um possível esvaziamento do banco amazônico, com a perda gradativa de seu papel, apontando quiçá para seu posterior desaparecimento. "Quem perde com isso é a região, visto que é notório não só o acervo de expertise do Banco da Amazônia, conquistada ao longo de 66 anos de atuação, como, principalmente, no tratamento que tem dado na aplicação do FNO, priorizando os empreendimentos regionais, em especial os de menor porte, além dos cuidados com a questão ambiental, tornando-o, atualmente, um mecanismo de desenvolvimento socialmente includente e com sustentabilidade", avalia Sérgio Trindade, presidente da Aeba.
Com informações da Aeba
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