A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora federal Assusete Magalhães, o diretor da Escola de Magistratura Federal (Esmaf) da 1ª Região e corregedor eleito do TRF, desembargador federal Olindo Menezes, e o juiz federal diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará,
Também na quarta-feira, às 9h, antes da abertura do X Encontro de Juízes Federais, marcada para o Crowne Plaza, será inaugurado o sistema drive-thru de peticionamento eletrônico, situado numa área vazada à entrada do estacionamento da Seção Judiciária do Pará. O protocolo externo permitirá que as partes interessadas ajuízem suas petições sem sair do carro.
O Encontro de Juízes, realizado pela Esmaf, com apoio da Caixa Econômica Federal, da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) e da Boeing Turismo, debaterá temas como direitos humanos, parcerias público-privadas, concessões de florestas e a jurisprudência relacionada a questões relacionadas ao meio ambiente.
A abertura será às 10h30, com solenidade presidida pelos desembargadores Assusete Magalhães e Olindo Menezes, além do juiz federal Daniel Sobral. A primeira conferência será "A magistratura e os direitos humanos", às 11h. O conferencista será o professor George Rodrigo Bandeira Galindo, da Universidade de Brasília (UnB).
A programação será retomada à tarde, às 14h30, com conferência do professor Clóvis Beznos, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Ele vai falar sobre a sistemática legal dos processos de concessão de serviço público, incluindo a concessão de florestas, prevista pela Lei nº 11.284/ 2006, e a concessão de rodovias. O tema terá como debatedor o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1ª Região. A terceira conferência do dia será às 16h30, com o tema 'Processo administrativo restritivo de direitos - processo disciplinar: servidores e magistrados'.
No segundo dia, os debates começam com conferência do desembargador João Batista Moreira, sobre "Causalidade do dano na responsabilidade civil do Estado", às 9h. Às 10h30, o professor Luciano Ferraz, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), vai discorrer sobre "Parcerias Público-Privadas (PPP) - sistemática legal e dinâmica de efetivação".
À tarde, a professora doutora Maria Cristina César de Oliveira, da
Fonte: Seção Judiciária do Pará
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