Na FOLHA DE S.PAULO:
A Comissão de Anistia, vinculada ao gabinete do ministro da Justiça, concedeu R$ 2,9 bilhões em indenizações entre 2002 e dezembro de 2007, de acordo com balanço da comissão. O presidente do órgão, Paulo Abrão Pires Júnior, estimou que 9.620 pessoas tiveram reconhecido algum tipo de reparação econômica.
O valor de fato pago, contudo, está muito abaixo do prometido. Levantamento realizado pela Folha no Portal da Transparência, mantido pela Presidência da República com dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos da União), apontou um desembolso real de R$ 99,3 milhões entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2008 -aproximadamente 3,44% do total. A comissão estipula os valores e os encaminha para pagamento, a ser cumprido pelo Ministério do Planejamento de acordo com as possibilidades orçamentárias da União.
O número de pedidos deferidos na Comissão de Anistia mais do que dobrou entre os anos de 2005 e 2007. Passou de 3.184 em 2005 para 8.470 em 2007. Por trás desse aumento está a força de lobbies poderosos que envolvem metalúrgicos, funcionários dos Correios, militares e bancários de São Paulo, entre outras categorias.
Esses grupos de pressão organizados, que representam cerca de 3.400 candidatos a anistia, querem indenizações por demissões ocorridas em movimentos grevistas nos setores público e privado -algumas já no período democrático, entre 1985 e 1988 (governo José Sarney). Para responder à demanda, a comissão passou a fazer reuniões temáticas e promover julgamentos em bloco.
O presidente da comissão, Paulo Abrão, reconhece o aumento do número de deferimentos, mas diz que nem todos os casos resultam em pagamentos (leia texto à parte).
Desde sua criação, em 2002, a comissão já recebeu uma multidão de 60 mil pessoas com algum tipo de pedido por indenização. Desse total, a comissão apreciou 37,2 mil pedidos, concedeu 24,5 mil e indeferiu 12,7 mil. Há diferença entre as 9.000 pessoas que a comissão estima ter indenizado e o número de 24,5 mil processos deferidos. Segundo a comissão, muitos processos tratavam apenas do reconhecimento da condição de anistiado, sem pagamento de valores.
Mais aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário