TRE ainda nem elaborou resolução sobre Santarém

A desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha (na foto), presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TSE), disse há pouco ao blog, por telefone, que é possível o pleno da Corte aprovar, apenas na próxima semana, a resolução que convocará novas eleições para prefeito de Santarém.
Havia a expectativa de que o Tribunal, em sua primeira sessão ordinária do ano, ocorrida hoje de manhã, se manifestasse sobre o assunto. Mas a reunião terminou e o assunto sequer foi mencionado porque, segundo a desembargadora, nem constava da pauta.
Raimunda Noronha afirmou que o TRE já recebeu, ainda no final do ano passado, a notificação do Tribunal Superior Eleitoral de que foi cassado o registro da candidatura à reeleição da prefeita Maria do Carmo Martins Lima (PT).
Assim que recebeu a notificação do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral, segundo sua presidente, também comunicou ao juiz eleitoral que preside a 83ª Zona Eleitoral de Santarém, Sílvio Santos Maria, para que adotasse as providências a seu encargo para a realização do novo pleito.
A questão, portanto, parou por aí: o juiz já provocou o TRE para baixar a resolução, que será elaborada pela assessoria da presidência do Tribunal. “A resolução será completa. Conterá todas as condições para os disputantes da nova eleição, os prazos para a habilitação das candidaturas, a data em que serão realizadas as novas eleições e tudo o mais”, informou a desembargadora.
Uma vez elaborada pela assessoria, serão distribuídas cópias da resolução a todos os membros do Tribunal, para que se instruam sobre o assunto e possam votá-la em sessão do pleno da Corte. Só então, depois da aprovação, é que o juiz eleitoral de Santarém adotará concretamente as providências necessárias para o novo pleito.

E o recurso extraordinário?
A desembargadora admitiu que é possível as eleições em Santarém realizarem-se sem que o caso que envolve a prefeita Maria do Carmo esteja definitivamente resolvido no âmbito do Poder Judiciário. No momento, a ex-prefeita espera a remessa pelo TSE, ao Supremo Tribunal Federal, de um recurso extraordinário em que ela pede a reforma da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o seu registro.
“Nós reconhecemos que sempre existe essa preocupação de que as novas eleições em Santarém se realizem, sem que o caso [que envolve a ex-prefeita Maria do Carmo] tenha transitado em julgado. Mas temos que cumprir a notificação do TSE”, disse ao blog a desembargadora.
Segundo Raimunda Noronha, uma vez aprovada a resolução pelo pleno do TRE, os advogados da ex-prefeita Maria do Carmo não têm meios para impedir, no âmbito do próprio Tribunal, a realização das novas eleições. A alternativa possível, segundo ela, seria um recurso ao próprio TSE, pedindo que o cumprimento da resolução seja sustado, até que o Supremo julgue o recurso extraordinário impetrado pela ex-prefeita Maria do Carmo.