sábado, 31 de janeiro de 2009

Município confessa desvio de verba. Por escrito.


Vocês já tiveram notícia, alguma vez, de uma confissão por escrito de desvio de dinheiro?
Não?
Pois cliquem nas duas imagens acima e observem os trechos marcados.
Aí está a confissão escrita de desvio de dinheiro.
Desvio de dinheiro, ressalte-se logo, neste caso específico não significa apropriação indébita de dinheiro público. Não significa roubo – como popularmente se diz por aí.
Não é isso.
Desvio, neste caso, significa destinar dinheiro público para finalidade diversa da que ele deveria ser empregado. Significa o remanejamento ilegal de verbas públicas previstas no orçamento.
Os trechos que aparecem nas duas imagens são a parte final do Ofício nº 016/2009-GABS-SEMAJ, encaminhado no dia 19 de janeiro passado, à presidência do Tribunal de Justiça do Estado, pela secretária municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Belém, Alynne Athayde; pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Edilson Ramos Pereira; e pelo secretário municipal de Finanças, Walber Ferreira.
O ofício foi protocolado no TJE, logo depois da decisão da presidência do Tribunal, de bloquear valores nas contas da Prefeitura, para garantir o pagamento de precatórios a empresas caloteadas pelo Município e que ganharam em todas as instâncias judiciais em definitivo, sem mais a possibilidade de qualquer recurso.

Prejuízos? Quais prejuízos?
Observem que o governo Duciomar Costa pede a suspensão do bloqueio sob a alegação de que é necessário evitar prejuízos “iminentes à coletividade”.
Prejuízos?
Que prejuízos? Quais prejuízos?
Observem que o governo Duciomar admite – confessadamente, literalmente com todas as letras, com registro no papel, preto no branco – o desvio, o remanejamento ilegal da verba orçamentária aprovada pela Câmara para pagamento de precatórios no montante de mais de R$ 20 milhões.

“O Município remanejou cotas”
Onde está a confissão?
Está no trecho em que a ofício informa que o próprio Município, por sua livre iniciativa, inscreveu os débitos de valores mais altos, referentes às empresas Ampla Ltda. e Importadora e Exportadora Latina Ltda. na dívida ativa. Mesmo assim, diz a prefeitura, “o município de Belém remanejou as cotas orçamentárias e financeiras pertinentes aos precatórios suspensos para a execução de outras obrigações legais desta municipalidade.”
A conclusão é de uma obviedade palmar, solar, ululante: isso representa a confissão de crime de responsabilidade.
Lembrem-se do trecho da música do Lobão: e quem é que vai pagar por isso?
Está claro que, se não houve deliberada má-fé, houve no mínimo desídia das autoridades constituídas, conforme sustentam as empresas, uma vez que configurada a manipulação orçamentária ilegal. Aliás, a prefeitura também desrespeitou os termos de tutela antecipada concedida em outubro de 2007, pela desembargadora Eliana Rita Abufaiad, que então determinou: [...] Mantenho a ordem cronológica do precatório já apresentado, a fim de que, na eventualidade da improcedência desta ação rescisória [ajuizada pelo Município de Belém], assegurar-lhe a inclusão do pagamento já no exercício subsequente [ou seja, o exercício de 2008], quando terá seu valor atualizado monetariamente, na forma do art. 100, § 1º, da Constituição Federal”.
Está aí: um crime confessado, admitido por escrito.
E quem vai pagar por isso?
Quem?

4 comentários:

Anônimo disse...

paulo.
seu blog é muito bom.
acho o melhor do pará.
anote esse nome da pmb: paulo cordeiro.
não é o paulo do ibam, que nem lembro o sobrenome.
averigue e saberá porque.

Bia disse...

Bom dia, caro Paulo:

Bela notícia.

Não pelo triste conteúdo. Mas pelo alívio que você nos traz. Aos que sempre souberam que o cinismo, a hipocrisia e a amoralidade do alcáide eram muito mais do que temas de campanha.

Abração.

PS: quanto aos que vão pagar a conta, nós, os cidadãos, já pagamos indevidamente a nossa. Espero que o MP agora cobre a fatura de quem a merece.

Poster disse...

Pois é, Bia.
E quando é para cobras as nossas contas, o Estado, o Poder Público vem com tudo. Exige o pagamento a dia e hora, não é.
Mas quando é o contrário...
Abs., Bia.

Poster disse...

Anônimo, obrigado.
É preciso, de qualquer forma, que nos respaldemos sempre em fatos.
Aguardamos fatos.
Abs.