quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Primeira Região receberá mais de R$ 90 mi para pagar RPVs

A Primeira Região da Justiça Federal, que abrange a Seção Judiciária do Pará e as seccionais de mais 12 Estados, além do Distrito Federal, receberá o valor de R$ 92.504.635,10 para o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs).
Os recursos, liberados pelo presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha, são destinados ao pagamento de milhares de pessoas. Dos R$ 92.504.635,10 liberados para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, exatos R$ 67.320.472,59 são referentes a ações de natureza previdenciária - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que vão beneficiar 10.218 pessoas
As RPVs são ordens de pagamento que alcançam o teto de 60 salários-mínimos (R$ 24.900,00) e têm pagamento dentro do mesmo exercício. Diferenciam-se dos precatórios porque estes, além de preverem valores acima de 60 mínimos, são pagos apenas no exercício seguinte, uma vez que precisam ser previstos no Orçamento da União aprovado a cada final de ano para entrar em vigor no ano subseqüente.
O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos tribunais regionais federais (TRFs), de acordo com seus cronogramas próprios. Do total de R$ 291.253.232,35 liberados pelo Conselho da Justiça Federal para pagamentos de RPVs, R$ 211.433.218,65 correspondem a processos previdenciários, que somam um total de 29.341 ações, beneficiando 41.750 pessoas em todo o País.

Mais aqui, no site da Seção Judiciária do Pará

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