No AMAZÔNIA:
A Justiça decidiu manter o bloqueio das contas da Prefeitura de Belém, determinado pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Albanira Bemerguy, no dia 8, para assegurar o pagamento de precatórios, previstos no orçamento de 2008 e que deveriam ter sido quitados até 31 de dezembro. Após apreciar pedido de reconsideração, protocolado pelo prefeito Duciomar Costa, anteontem, a presidente do TJE determinou que todos os valores para pagamentos de ações de precatórios, bloqueados pela Justiça, fiquem depositados na conta do TJE até posterior decisão. Ela também mandou notificar a gestão municipal para que, no prazo de 30 dias, apresente razões complementares ao pedido de reconsideração, anexando o planejamento orçamentário para pagamento dos débitos. Na sessão de abertura do ano legislativo na Câmara Municipal, o prefeito Duciomar Costa informou aos vereadores que está otimista, pois acredita que o poder judiciário vai sustar o bloqueio. 'Essa é apenas mais uma herança negativa que recebemos do governo anterior ao nosso. Confio na Justiça do nosso Estado e estou tentando fazer de tudo para encontrar a melhor forma de negociar esta dívida', destacou.
No total, o valor do débito dos precatórios referentes à ação corresponde a R$ 34 milhões, cerca de 3% do orçamento municipal. A ação judicial, que data de 1994, já tramitou em todas as instâncias do Judiciário.
O valor bloqueado é referente apenas à primeira parcela. No pedido de reconsideração, a Prefeitura Municipal alega que o bloqueio das contas municipais vai acarretar sérios prejuízos à governabilidade. Também informou que foi criada uma comissão interdisciplinar técnica para avaliar cada um dos cinco processos, a fim de rever os montantes cobrados e negociar individualmente com os credores, em até 30 dias.
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