Justiça mira Cosanpa

No AMAZÔNIA:

A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) tem 40 dias para regularizar o abastecimento de água nos bairros do Guamá e Canudos, em áreas cuja população sofre há mais de dez anos com a falta de água nas torneiras. A determinação é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marco Antônio Lobo Castelo Branco, que concedeu liminar, solicitada em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual. Com a decisão, a companhia será obrigada a atender aos apelos de mais de 10 mil famílias, que desde 2003 recorrem ao MP na tentativa de conseguir a água diariamente em suas residências. O despacho também proíbe a Cosanpa de cobrar o consumo de água, enquanto a distribuição não for regularizada.
No despacho, o magistrado afirma que 'a prestação adequada e eficaz dos serviços públicos em geral está entre os direitos básicos do consumidor, estabelecidos no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor'. Marco Antônio Castelo Branco também enfatiza no despacho, que os órgãos públicos, ou as empresas concessionárias ou permissionárias do serviço público são obrigados a fornecer 'serviços adequados, eficientes, seguros, e, especialmente, os serviços essenciais, como água potável, de forma contínua'.
A desobediência à determinação judicial custará à Cosanpa multa de R$ 10 mil por dia. Se insistir com a cobrança, a multa à companhia subirá em mais R$ 5 mil por cada consumidor prejudicado.
A ação impetrada pela promotora de Defesa do Consumidor, Helena Munhoz, lista os logradouros dos bairros de Guamá e Canudos, onde o abastecimento de água é cada vez mais precário. Na maioria das residências a água só chega de noite e apenas em torneiras baixas, obrigando os moradores a armazenar a água para o consumo diário em baldes, panelas, bacias, causando muito transtorno. Além de escassa, quando fornecimento de água melhora, o produto ainda é de péssima qualidade na cor e cheiro.
A situação é pior ainda em alguns trechos dos dois bairros, onde a água não chega durante vários dias da semana, segundo foi constatado pelo MP. A direção da Cosanpa alega que somente com a conclusão das obras de duplicação do reservatório Bolonha, prevista para 2009, é que a situação poderá regularizada, mas o juiz e a promotora querem uma solução até o final de fevereiro.

Direção diz que este ano o problema será contornado
O presidente da Cosanpa, Eduardo Ribeiro, informou que a direção da empresa ainda não foi notificada sobre a decisão. Mesmo assim, hoje irá buscar o processo para tomar conhecimento sobre o despacho do juiz e ver quais as ruas e passagens citadas para intensificar ações de melhoria. 'Estamos trabalhando para melhorar o abastecimento na área, com a conclusão da ampliação da estação do lago Bolonha que vai ser este ano', garantiu. Ele disse que a Cosanpa tem feito ações para melhorar o bombeamento, com a troca de rotores de todas as bombas, inclusive do 4º setor, que fica no Guamá e também abastece Canudos. Ele admitiu que houve um problema ontem e o abastecimento foi interrompidao porque foi preciso substituir um motor, mas hoje (15/1) o abasteceimento volta ao normal com os quatro motores funcionando. 'Temos dificuldades em todos os bairro com àreas alagadas por causa de redes antigas que preciasm ser substiuídas, a conclusão do Bolonha vai contornar pelo menos setenta por cento da regularidade e elevar o abastecimento de cinco para oito metros cúbicos por segundo, ainda temos déficit entre oferta e demanda, mas esperamos contornar esses problemas em um prazo mais curto', ressaltou.