“A aprovação da PEC 438/2001 é absolutamente imprescindível para que o Poder Legislativo brasileiro contribua efetivamente para a erradicação dessa chaga social, que, em pleno século XXI, ainda persiste em vários Estados e regiões de nosso país, tirando a dignidade de tantos trabalhadores e ainda contribuindo para reforçar uma imagem negativa do Brasil na comunidade internacional.”
É o que diz trecho de manifesto assinado por representantes de 46 entidades que se reuniram ontem (04), em Brasília, em mais uma mobilização em apoio à aprovação da proposta de emenda constitucional que combate o trabalho escravo.
Leia, abaixo, a íntegra do manifesto.
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MANIFESTO À NAÇÃO CONTRA
O TRABALHO ESCRAVO E PELA
APROVAÇÃO DA PEC 438/2001
As entidades abaixo-assinadas, representantes dos mais diversos segmentos sociais e políticos que lutam contra a existência e a prática do trabalho escravo no Brasil, vêm a público externar seu posicionamento de repúdio contra todos os segmentos ainda capazes de praticar e acobertar tais práticas, tanto no meio rural quanto no meio urbano; ao mesmo tempo, exige do parlamento brasileiro a imediata aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC Nº 438, de 2001, que visa expropriar terras onde for constatada a exploração do trabalho escravo.
A aprovação da PEC 438/2001 é absolutamente imprescindível para que o Poder Legislativo brasileiro contribua efetivamente para a erradicação dessa chaga social, que, em pleno século XXI, ainda persiste em vários estados e regiões de nosso país, tirando a dignidade de tantos trabalhadores e ainda contribuindo para reforçar uma imagem negativa do Brasil na comunidade internacional.
A Constituição brasileira garante que toda propriedade rural deve cumprir sua função social. Não pode e não deve ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Infelizmente, o que ainda se vê, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são trabalhadores reduzidos à condição de escravos, privados de seus mais elementares direitos como seres humanos.
Escravidão é gravíssima violação de direitos humanos. Sua utilização é crime e deve ser tratada como tal. Se um proprietário se utiliza dessa prática, ele deve perder sua terra, sem direito a nenhuma indenização. Essa medida pune aqueles que roubam a dignidade e a liberdade das pessoas.
É hora de abolir de vez essas práticas criminosas contra os trabalhadores. No ano em que se completam 120 anos da abolição da escravatura, os Senhores e as Senhoras Congressistas podem modificar a história de nosso país, garantindo liberdade e dignidade ao trabalhador brasileiro, votando contra o trabalho escravo e favoravelmente à PEC 438/2001 que garantirá a EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS ONDE COMPROVADAMENTE FOR FLAGRADA A EXISTÊNCIA DE MÃO-DE-OBRA ESCRAVA.
Assinam o manifesto:
Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Senado Federal
Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Infantil na Câmara dos Deputados
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ministério Público do Trabalho
Procuradoria Geral do Trabalho
Secretaria de Inspeção do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego
CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
CPT - Comissão Pastoral da Terra
OIT - Organização Internacional do Trabalho
Fórum Nacional da Reforma Agrária
CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura
MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
FETRAF - Federação dos Trabalhadores
CRS - Catholic Relief Services / Brasil
COETRAE/MA - Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo / Maranhão
COETRA/PA - Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo / Pará
COETRAE/TO Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo / Tocantins
CDVDH - Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia/MA
ONG Repórter Brasil
SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho
ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República
AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros
AJUFE - Associação dos Juízes Federais
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
ABRA- Associação Brasileira de Reforma Agrária
Movimento Humanos Direitos - MHuD
CEJIL - Centro Pela Justiça e o Direito Internacional
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
ONG Atletas pela Cidadania
SDDH - Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
UGT - União Geral dos Trabalhadores
CSP - Central Sindical de Profissionais
CUT - Central Única dos Trabalhadores
CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores
CONLUTAS
ANDES - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
INTERSINDICAL
CGTB - Central Geral Dos Trabalhadores Do Brasil
CNT - Central Nacional de Trabalhadores
UNACON - União nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle
CEPASP - Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular.
SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional
PJR - Pastoral da Juventude Rural
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