Justiça Eleitoral pune por propaganda eleitoral extemporânea

No site do MPE:

A juíza Margui Gaspar Bittencourt, da 97a Zona Eleitoral, acolheu o pedido liminar do Ministério Público em representação eleitoral formulada contra Valéria Vinagre Pires Franco e Partido Democratas (Diretório Regional) por propaganda eleitoral extemporânea, e condenou cada um dos representados ao pagamento de 300.000 UFIR pela veiculação de 12 inserções em programas televisivos nas TVs Liberal e Rauland.
Na semana passada, as duas empresas de televisão já haviam sido intimadas a suspenderem as inserções no prazo de 24 horas, e agora a Justiça Eleitoral condenou os dois por propaganda eleitoral antecipada.
A representação foi protocolada pela comissão de propaganda, formada pelos promotores de justiça Maria de Nazaré Abbade Pereira, Marcelo Maia Sousa, Rosângela Chagas de Nazaré, José Rui de Almeida Barboza e Eliezer Monteiro Lopes, responsável por coibir a propaganda eleitoral antecipada e garantir a igualdade de condições na disputa eleitoral.
O valor da condenação é de 25.000 UFIR por cada uma das 12 inserções, o que dá o total de 300.000 UFIR. Segundo a decisão, “é pacífico o entendimento de que cada veiculação do programa é um fato gerador de propaganda eleitoral, o que gera uma aplicação de multa para cada inserção trazida a conhecimento jurisdicional”.
Na representação, o Ministério Público alega que Valéria Pires Franco é figura de inquestionável cunho eleitoral, e aparece na inserção partidária interagindo com populares, mostrando em suas imagens que tem uma "preocupação com os problemas de Belém", demonstrando seu anseio de "construir a Belém de nossos sonhos, um Pará melhor", o que caracteriza propaganda eleitoral extemporânea.