Na FOLHA DE S.PAULO:
Menos de seis meses depois da extinção da CPMF, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do projeto que recria o tributo com o nome de CSS (Contribuição Social para a Saúde), alíquota de 0,1% e cobrança a partir de 2009.
A proposta apresentada pela base aliada ao governo Lula recebeu 259 votos favoráveis, apenas dois acima do mínimo necessário, e 159 contrários (houve duas abstenções). O processo de discussão se arrastou durante três semanas.
Finalizada a votação pelos deputados, a proposta de criação da CSS ainda precisa passar pelo crivo dos senadores, que derrubaram, no ano passado, a prorrogação da CPMF. Na Casa, a base não tem uma margem tão folgada como na Câmara.
A oposição também já avisou que vai questionar o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a instituição de um tributo dos saques em conta corrente por lei complementar, sem alteração da Constituição.
"Como não caiu aqui, tenho certeza de que o Senado vai derrubar. Mas, se por acaso isso não acontecer, vamos ao STF, porque criar o imposto dessa forma é totalmente inconstitucional. O pesar é que mais uma vez a Câmara se submete a um vexame", disse o líder do PSDB, José Aníbal (SP).
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