TJE envia ao STF e CNJ relatório sobre a prisão de menor

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Albanira Bemerguy, está endereçando à Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, minucioso relatório sobre os episódios relativos ao recolhimento de adolescente, em prisão também ocupada por presos masculinos, na cidade de Abaetetuba. Relata os antecedentes, os fatos posteriores e a decisão do Pleno pela não abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Clarice Maria de Andrade, titular da Comarca por ocasião do evento.

Entre os documentos que integram o relatório, estão os expedientes sobre as circunstâncias da prisão da adolescente, o resultado da correição procedida na Comarca de Abaetetuba pela Corregedoria das Comarcas do Interior, a representação conseqüente apresentada pelo corregedor ao Conselho da Magistratura e a defesa prévia da magistrada representada. Complementam a documentação as notas taquigráficas que registraram a defesa oral feita pelo advogado da juíza em plenário, e as manifestações e votos dos desembargadores contra (15) e a favor (7) da instauração do PAD e uma abstenção.

 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação do TJE