quinta-feira, 14 de abril de 2011

Duciomar descumpre a lei até quando as cumpre


Funcionários da Seurb no local onde a chapa de ferro foi retirada: o governo
Duciomar Costa afronta as leis até quando se inspira na legalidade.
A administração Duciomar Costa, como é sabido e consabido, é deletéria a Belém.
É perniciosa à cidade.
A administração Duciomar Costa, sabem todos, destrói Belém e agride as leis até mesmo quando pretende, em nome delas, manter a des(ordem) na cidade.
Não é à toa que essa gestão é sempre comparável à de um huno, à de um Midas às avessas.
Até quando exerce o seu poder de polícia, que inequivocamente ele tem - como qualquer administração -, o governo Duciomar Costa o faz de forma atabalhoada, arbitrária, despropositada e criminosa.
Querem um exemplo?
Aconteceu há pouco, nesta manhã, ali na Antônio Barreto, próximo à 14 de Março, bem em frente à Farmácia Artesanal.
A direção da farmácia mandou instalar uma chapa de ferro que ligava a calçada à rua.
Era uma proteção inclusive para os transeuntes - sobretudo as pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais -, que assim ficariam protegidos de cair numa valeta de uns 50 centímetros.
Pois um diretor da empresa chegou por lá, hoje de manhã, e deu de cara com uma equipe da Seurb (Secretaria de Urbanismo). Da Seurb, prestem bem atenção.
Os funcionários municipais estavam sob o comando de um cidadão chamado José V. Borges.
Todos estava arrebentando - isto mesmo, arrebentando - a calçada, esburacando-a, destruindo-a.
Pra quê?
Para retirar a chapa de ferro, que eles diziam estar instalada irregularmente.
O diretor da farmácia, que mandou a foto acima para o blog, objetou que não fora notificado daquela ação para, digamos, preservar a legalidade.
- Não tem nada de notificação. O senhor está sendo notificado agora - respondeu, com uma candura típica de um governo delério, Sua Senhoria o senhor José V. Borges.
- E os buracos que vocês estão fazendo na calçada? - objetou o dirigente da farmácia.
- Vocês é que devem mandar consertar - voltou, mais cândido, o senhor José Borges.
- E a minha chapa? - questionou o empresário.
- Nós vamos levar. Se o senhor quiser recuperá-las, passe lá na Seurb - respondeu o fiscal do Duciomar.
Diante das reiteradas reclamações do empresário de que aquilo configurava uma arbitrariedade, o cidadão proferiu a sua sentença - irrecorrível e inapelável:
- Se quiserem reclamar, podem ir reclamar ao Ministério Público.
E aí?
E aí que, para fechar com chave de ouro esse festival de grosserias, arbitrariedade e autoritarismo, o funcionário da Seurb entregou ao empresário o auto de infração.
Acreditem: a lavratura se ampara na Lei Municipal nº 7.862, de 1997.
Trata sabe de quê?
Não é do Código de Posturas, como seria plausível.
A lei trata, acreditem, do comércio ambulante em Belém.
O auto menciona o artigo 30.
Diz o artigo 30 da Lei nº 7.862:

Art. 30 - As penalidades previstas nesta Lei serão aplicadas de acordo com as disposições dos artigos 193 e 194 da Lei Nº 7.055, de 30.12.1977, que aprovou o Código Posturas do Município de Belém, compreendendo:

I - multa;
II - suspensão da atividade
III - apreensão de equipamentos e mercadorias;
IV - revogação do Termo de Permissão.

Pois o artigo 34 da mesma lei diz o seguinte:

Art. 34 - A apreensão de equipamentos e mercadorias pela SECON deverá ser feita mediante o respectivo auto de apreensão e ocorrerá nos seguintes casos:

I - comercialização de qualquer produto ou serviço nos locais vedados nos artigos 22 e 23 desta Lei;
II - exercício ilícito do comércio e transgressão às normas de higiene pública.

Perceberam o detalhe?
A apreensão será feita pela Secon, a Secretaria de Economia, e não pela Seurb.
Acreditem no que já foi dito.
E vale repetir o que já foi dito: a administração Duciomar Costa destrói Belém e agride as leis até quando pretende, em nome delas, manter a des(ordem) na cidade.
Quem duvida?
Ah, sim.
O empresário vai à Justiça.
Poderá pedir reparação até mesmo por danos morais.

7 comentários:

Anônimo disse...

1- Duciomardelama não sabe nem nunca saberá esse assunto/caso.Até porque é AUSENTE, NÃO EXISTE PREFEITO EM BELÉM.
2- Se souber, vai cair na gargalhada.
Desrespeito é com ele mesmo.
3- Justiça? Ministério Público? mas quando, nada o atinge, nada o detem.
Segue o enterro (ou afogamento) de Belém.

Yúdice Andrade disse...

Espero que ele vá mesmo à Justiça e divulgue o caso amplamente, perseguindo inclusive eventual responsabilidade criminal. Afinal, se agentes da SEURB exerceram atos próprios da SECON (não é, mas eles mesmos o alegaram), então pode ter havido usurpação de função pública, que é crime, afora o abuso de autoridade.
É evidente que o caso afeta as posturas municipais (uso de calçadas). Não tem nada a ver com a atividade econômica da farmácia, porque obviamente ela não vende grades de ferro nem as utiliza como recurso para manter o estabelecimento funcionando. A grade era apenas uma estrutura física destinada a assegurar a locomoção.
Violações de posturas municipais exigem, de fato, notificação prévia com prazo de 10 dias. Somente com o esgotamento desse prazo é que os agentes da SEURB podem remover o problema, deixando a reparação de danos por conta do infrator.
Por fim, não havia razão para apreender a grade já retirada. Metal é caro e furto é crime.

evandro show disse...

PEGANDO CARONA
Responder |evandro fernandes souza souza para aaba.presi
mostrar detalhes 15:04 (7 minutos atrás)

A greve de protesto, de aviso, ocorrida ontem, 13/04, pelos serventuários do judiciário, pode não ter surtido o efeito necessário, mas, pelo menos, acendeu uma luz para todos nós, capafeanos.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União ( Fenajufe ) , , os seus coordenadores, Evilásio Dantas e Cledo Vieira e a Confederação dos Servidores Públicos Federais ( Condsef ), mais o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado do Amapá e Pará (Sindjuf ), " avaliaram que a resposta da ministra Mirian Belchior é resultado das pressões feitas pelos servidores, mas reforçaram que ainda é preciso muita mobilização e unidade para barrar projetos que retiram direitos... "
Vejam quem está em busca dessa causa !
Prosseguiram; " Na nossa avaliação. a ministra começou a ceder às pressões do conjunto do funcionalismo, mas isso não quer dizer que ela vai atender as nossas demandas...
Aí os aposentados, pensionistas da CAPAF perguntam;
- Temos alguma ligação com o poder judiciário ?
Respondo, transcrevendo as reivindicações da Fenajufe, Condsef e Sindijuf, sublinhando e em letras maiúsculas as partes que tambem nos interessam:
1 - CONTRA QUALQUER REFORMA QUE RETIRE DIREITOS DOS TRABALHADORES.
2 - Regulamentação/institucionalização da negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito.
3 - Retirado dos PL ! s MP!s e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos
4 - CUMPRIMENTO, POR PARTE DO GOVERNO, DE ACORDOS FIRMADOS E NÃO CUMPRIDOS.
5 - PARIDADE ENTRE ATIVOS, APOSEN TADOS E PENSIONISTAS...

Tradução:
Deixo para os comentários...

evandrofernandes@gmail.com

Anônimo disse...

Confundir usurpação de função pública com desvio de função é dose...

Unknown disse...

Não concordo da forma que foi feita a retirada, mas acontece que temos regras a ser cumpridas,afinal vivemos em sociedade, por mais que a intenção dos proprietários fossem as melhores, temos regras para fazer esse tipo de mudança em vias publicas. ele pode ter feito com a melhor das intenções e da melhor forma, mais tem muita gente que faz mudanças aleatórias a seu gosto e acabam prejudicando o escoamento da água, e prejudicando a via publica de varias formas. Não estou defendendo qualquer atitude do prefeito só estou dizendo que se queremos cobrar alguma coisa devemos ser os primeiros a fazer o certo ai sim podemos reclamar.por mais que estivesse tudo certo com a mudança eles tem que cumprir a regra pra mudar, pq se não qualquer pessoa vai se achar no direito de fazer o que bem entender nas vias publicas. E se um tem direito todos tem. depois vira bagunça e vem outra pessoa aqui reclamar que ninguém na prefeitura coloca ordem nas mudanças em vias publicas, ai depois que as calçadas ficam todas desordenadas como acontece nessa mesma via mais perto da doca que uma calçada é alta e outra lá em baixo, quase não da pra andar imagina para as pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais
OBS: só pra deixar bem claro não sou a favor do que o Duciomar fez mas vamos colocar os pingos nos i`s, Não sei qual o órgão responsável nem as regras pra mudanças em vias publicas mas elas existem e se os proprietários não cumpriram eles estão tão errados quanto o prefeito pois os dois não cumpriram as regras

Anônimo disse...

O comportamento desse fiscal da seurb é um dos exemplos da ditadura: manda quem pode e obedece quem tem juízo, e demonstra o alto grau de instrução jurídica que ele tem. Infelizmente nos deparamos com tiranos hipócritas que se aproveitam de um cargo público para desrespeitar aos cidadãos. Ao empresário que foi insultado pelo "distinto" fiscal, parabenizo-o pela atitude de não se calar perante episódios lamentáveis como este.

Unknown disse...

gostaria de saber se meu post chegou ou se nem chegou !! se chegou queria saber pq nào foi potado ?/
o blog é imparcial ou só aceita post que concordam com suas ideias?/

obrigado