O deputado Bira Barbosa (PSDB) propôs que a Assembleia forme comissão para acompanhar, no Congresso Nacional, todo o processo de tramitação e votação sobre a questão de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
A comissão, segundo a proposta, deverá ser formada por um representante de cada localidade que tenha, tramitando na Alepa, projetos de criação de municípios.
Bira propôs ainda a elaboração, pela Assembleia, de documento denominado de "Carta do Pará", para ser encaminhado ao Congresso, solicitando a aprovação, com urgência, da Proposta de Emenda Constitucional nº 98/2002, que devolve aos Estados a prerrogativa de legislar sobre emancipação municipal.
“Quem conhece o Estado sabe de sua dimensão territorial, sendo o segundo maior da Federação, com mais de 1 milhão e 200 mil quilômetros quadrados, e das dificuldades que algumas vilas e comunidades têm de se interligar com a sede dos municípios de origem. Essas localidades se sentem desprotegidas do apoio do Poder Público. A transformação em município vai melhorar substancialmente a vida dessa população, pois a localidade receberá todos os benefícios provenientes da emancipação”, considera o parlamentar tucano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário