sexta-feira, 27 de março de 2009

Mandado de segurança para instaurar CPI

No AMAZÔNIA:

Os 16 vereadores municipais que são contra o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde em Belém, se reuniram na manhã de ontem para finalizar o mandado de segurança com o pedido de liminar que pede a instauração da CPI. O documento será entregue pelos vereadores na manhã de hoje ao Tribunal de Justiça do Estado. Agora, está nas mãos da Justiça se haverá ou não a investigação dos serviços da rede municipal de saúde em Belém. O prazo para decisão sobre a possível instalação da CPI será no máximo de 48 horas.
Após uma longa reunião realizada no gabinete do vereador Carlos Augusto, na Câmara Municipal, os parlamentares discutiram com o advogado responsável pelo mandado, o que seria colocado em evidência para o pedido de CPI. 'Vamos argumentar no mandado que o presidente infringiu vários artigos do regimento interno da Casa quando negou nosso pedido de CPI', afirma o vereador e primeiro vice-presidente da Câmara, Carlos Augusto.
O clima no plenário esquentou na última quarta-feira (25), quando o presidente da Casa, Walter Arbage, decidiu cancelar a sessão e manter o arquivamento da CPI. O argumento utilizado para cancelar a sessão foi que a base aliada foi consultada e não havia aceitado a votação para que o pedido de CPI fosse encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo o vereador Carlos Augusto, as notas taquigráficas e as filmagens feitas pela TV Câmara neste dia serão anexadas ao mandado para embasar as denúncias feitas pelos vereadores.

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