Justiça fará inspeção nos pronto-socorros de Belém

No AMAZÔNIA:

O juiz federal substituto da 5ª Vara, Antonio Carlos Almeida Campelo, determinou ontem que será feita uma inspeção judicial nos pronto-socorros municipais do Guamá e da travessa 14 de Março, no bairro do Umarizal. O procedimento é feito pelo magistrado antes de tomar determinada decisão num processo. Ele dirige-se pessoalmente a determinado local, para verificar as condições em que se encontra. O juiz marcou a inspeção para a próxima segunda-feira, dia 30, a partir das 10h. Campelo estará acompanhado da procuradora da República Ana Karízia Teixeira, que coordena a área dos Direitos do Cidadão, e de um técnico do Ministério da Saúde. O município de Belém foi intimado a mandar um representante para acompanhar a inspeção. Como o caso requer certa urgência, o juiz federal determinou que a Procuradoria Jurídica do Município fosse intimada da decisão ainda ontem, pelo oficial de plantão.
Antonio Carlos Campelo decidirá, depois que fizer a inspeção nos dois pronto-socorros de Belém, se atende ou não pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública que pede o bloqueio de repasse de verbas federais no valor de R$ 17,8 milhões e de futuros repasses federais. O juiz chegou a determinar o bloqueio no ano passado, mas o suspendeu porque o município apresentou alguns acordos de pagamento de fornecedores.
Depois disso, no entanto, o Ministério Público Federal pediu que o juiz reconsiderasse e sua decisão e mandasse novamente bloquear as verbas. Para fazer tal pedido, o MPF argumentou que o município de Belém não vem aplicando de forma adequada as verbas federais de saúde.
'Não há nos autos qualquer prestação de contas, por parte do município, acerca do destino dado às verbas liberadas, cuja utilização deveria ser na área de saúde', informa o MPF. Acrescenta o Ministério Público que relatórios da Controladoria Geral da União, referentes aos períodos de 26 de novembro de 2007 e 18 de abril de 2008, apontam suspeitas de irregularidades.
O MPF ressalta ainda que a prefeitura de Belém foi notificada nove vezes, entre março e dezembro de 2008, para que solucionasse diversos e graves problemas no atendimento à saúde da população na cidade. De acordo com os registros da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), setor do Ministério Público Federal responsável pelo acompanhamento do sistema de saúde, nenhuma das recomendações foi acatada pelas autoridades municipais.