O Ministério Público Federal encaminhou a quatro cidades do oeste paraense (Faro, Juruti, Prainha e Terra Santa) recomendações para que os conselhos municipais de alimentação escolar sejam regularizados e as prestações de contas sejam colocadas em dia.
Recomendações semelhantes já haviam sido enviadas no início do mês a 20 cidades do nordeste do Estado e Marajó, alertando que as irregularidades podem acarretar a suspensão do repasse de recursos federais para a merenda dos alunos da rede pública de educação básica.
Assim que receberem as recomendações, os prefeitos do oeste do Estado têm prazo de 15 dias para providenciarem o que foi pedido. Caso não respondam ao ofício do MPF, a procuradora da República Nayana Fadul da Silva poderá entrar com ações judiciais contra eles.
As verbas são do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que transfere recursos aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às escolas federais, em caráter suplementar, visando garantir a alimentação escolar dos alunos da rede pública da educação básica (creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio), incluídas as indígenas e quilombolas e, a critério do FNDE, das escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas.
As regras do PNAE estabelecem que serão suspensos os repasses para os municípios que não constituírem o conselho de alimentação escolar ou que não apresentarem, até o dia 15 de janeiro, a prestação de contas dos recursos recebidos no ano anterior.
Municípios aos quais a recomendação já foi enviada
Afuá, Bonito, Cachoeira do Arari, Cachoeira do Piriá, Concórdia do Pará, Faro, Igarapé-Miri, Irituia, Juruti, Marituba, Muaná, Nova Timboteua, Ourém, Paragominas, Prainha, Quatipuru, Santa Bárbara do Pará, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, São Sebastião da Boa Vista, Terra Santa, Tomé-Açu, Tracuateua e Viseu
A íntegra das recomendações está aqui.
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