CPI da Saúde divide opiniões em Belém

Por GUTO LOBATO, do Amazônia

A decisão pelo arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Câmara Municipal de Belém ainda é motivo de polêmica. Enquanto oposição e a base governista não se acertam, fica na cabeça de muitos a dúvida sobre a necessidade ou não da CPI. Quem votou contra garante que o caos na saúde não precisa de mais relatórios, e sim de ação. Outros afirmam que a investigação, à semelhança da que é feita por órgãos como os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), poderia ajudar a traçar um 'raios x' das causas e consequências do abandono da saúde pública em Belém. Mas será que a CPI proposta há duas semanas, que virou razão de tanto bate-boca, é capaz de tanto?
É fato que, como instrumento de investigação, a CPI é legítima e pode ser executada em qualquer instância parlamentar (municipal, estadual ou federal), ficando a cargo de seus proponentes a apuração do assunto. No artigo 35 do Regimento Interno da CMB, há vários incisos dedicados a ela em que se definem metas e requisitos para sua instauração - entre eles, a apresentação de um 'fato determinado' e do estabelecimento de um prazo de até 60 dias para sua execução, o que serviu para que a presidência da Câmara alegasse 'inconstitucionalidade' no pedido de CPI feito pela oposição.
No requerimento da CPI da Saúde, feito por 15 dos 31 vereadores da Casa, não há uma, e sim seis considerações sobre a saúde em Belém. Não há menções sobre prazo, o que o autor do documento Ademir Andrade (PSB) considera normal, já que aquele estaria determinado no Regimento Interno da CMB. A comissão jurídica da Casa, junto ao presidente Walter Arbage (PTB), no entanto, interpretaram tais fatores como 'falhas' e optaram por arquivá-la - o resultado foi muito bate-boca entre parlamentares e até mesmo um pedido de mandado de segurança, que vereadores da oposição teriam protocolado na Justiça contra Arbage à noite de sexta-feira.
Além de dividir opiniões de parlamentares, o arquivamento repercutiu entre especialistas da área. Na opinião da presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Pará (OAB-PA), a advogada e professora Maria Cristina de Carvalho, a decisão pelo arquivamento é baseada em um 'preciosismo técnico', que empata a ação do Legislativo Municipal em defesa da população de Belém. 'Infelizmente, a CPI em Belém foi vista sob um ângulo político por muitos parlamentares, mas o fato é que ela é uma obrigação da Câmara enquanto instituição que confere voz aos anseios e necessidades do povo', afirmou, em entrevista ao Amazônia.