De um Anônimo, sobre a postagem Kit escolar: aquisições fora das normas legais são nulas:No site www.compraspara.pa.gov.br podem ser consultadas as licitações do Estado no Mural de Licitações e conferir a legislação com as normas para aquisições com recursos públicos.
La pode-se conferir que a maioria das licitações é por Pregão Eletrônico, como manda a Lei e ainda se fazem tomadas de preços e concorrência para obras de engenharia, tudo de forma legal.
Portanto o que está acontecendo na Seduc e Secom não pode enlamear aqueles que estão agindo corretamente.
O Ministério Público não pode acobertar estas ilegalidades, sob pena de perder de vez a credibilidade.
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Do Espaço Aberto:
Apenas um reparo, Anônimo.
O Ministério Público, em qualquer âmbito, não está acobertando ilegalidade alguma.
Ao contrário, está agindo para desacobertá-las.
Está agindo para trazê-las à luz do sol.
Nesse caso dos kits, o MP está cumprindo rigorosa e elogiavelmente o seu papel.
Tanto o Ministério Público Federal como o Estadual.
4 comentários:
Só agora pude voltar ao Blog e quero de coração pedir desculpas pela crítica aos MPE e MPF. Realmente não era bem isso que queria dizer.
O que está indignando a todos que militam na área de licitações e contratos no Estado é o descaramento destas pessoas da Seduc e Secom. Não há o que investigar, está explícito, é como flagrar um criminoso com a arma e o sangue da vítima nas mãos.
Por outro lado realmente teremos que esperar, conceder o direito a ampla defesa, os recursos às instâncias superiores e quem sabe daqui a alguns anos uma pequena advertência para um agente administrativo da Seduc.
Anônimo,
Mas não era preciso tanto (rssss).
Abs.
Acabei de ler no Diário Oficial as Portarias do MP Estadual 01 e 02 de 2009 que instaura os inqueritos para apurar os dois crimes cometidos na aquisição ilegal dos KITs. Na portaria 02/2009 o Blog é citado como fonte e estamos de parabéns.
Só me resta pedir perdão de joelhos ao Promotor Firmino.
O governo do Estado agora botou um anúncio na TV que fala que ja entrgou 30% dos KITs, estão tripudiando, parece que acreditam mesmo que nada será feito e tudo vai virar fumaça.
Estamos aguardando os próximos passos do paladino Dr. Firmino.
É verdade, Anônimo.
O blog merece citação lá. Que bom!
E olhe, você está perdoado.
Eu acho, claro (hahaha)
Abs.
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