No AMAZÔNIA:O promotor de Justiça de Direitos Constitucionais, Firmino Matos, abriu na tarde de ontem inquérito civil para apurar a confecção de kits escolares distribuídos pelo governo do Pará aos alunos da rede pública de educação estadual.
Na última segunda-feira, encerrou-se o prazo para que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) fornecesse as explicações sobre o material, composto de duas camisas, mochila e agenda. Com um dia de atraso e quando o promotor já estava requisitando novamente as informações, uma volumosa documentação foi apresentada ao Ministério Público do Estado (MPE).
A explicação preliminar dada pelo governo é de que no ano passado, houve a contratação, após uma concorrência, de uma agência de publicidade responsável pela campanha e que por acreditar que seria desnecessário um novo processo, o governo admitiu que os kits escolares não passaram este ano por processo de licitação.
Cabe à promotoria agora investigar se no processo de concorrência da agência de publicidade, a confecção dos kits estaria contemplada de forma legal. Mas não há um prazo específico para que essa investigação seja concluída. Caso seja comprovada alguma irregularidade, o governo será alvo da lei de improbidade administrativa, cujas punições vão desde multa ao ressarcimento do valor ao erário.
Hoje, um outro procedimento acerca dos kits escolares também deve ser aberto. Além da questão licitatória, o MPE vai analisar, diz Firmino Matos, “o suposto desrespeito ao princípio da impessoalidade e o extrapolamento da propaganda institucional”.
Por meio de sua assessoria de Imprensa, a Seduc informou que só vai se manifestar após ser notificada da decisão do Ministério Público, o que ainda não ocorreu.
4 comentários:
Basta o Ministério Público pegar o contrato entre agência de publicidade e a Secretaria de Comunicação pra confirmar que a contratação e o pagamento, de quase 50 milhões de reais, jamais poderiam ser feitos sem o processo licitatório.
Primeiro, porque foge do objetivo do contrato, que é expresso pra comunciação.
Segundo, porque a agência Double M não tem contrato com a Seduc, já que o pagamento foi feito com o dinheiro da Educação.
Daí, é fácilo concluir que o Governo Ana Júlia Carepa vai ter que inventar outra desculpa.
Uma outra história.
E outra nota oficial.
A conferir, como diz o post.
Eureca, até que enfim alguem toma uma providência, esperamos que não seja apenas para justificar. Qualquer leigo sabe ou tem conhecimento que para qualquer orgão público fazer qualquer compra é necesario ter concorrencia. Se a Governadora devia favores a DOUBLE M não é desta forma que deveria ser pago tais favores. E ainda dizem que esta terra é de direitos.
Kitparíu! eu hein!!!
Quê que é isso, "cumpanheru"?!
E agora José, ops, Ana Júlia?
Tem que responder ao Ministério Público como crompraram quase 50 milhões de reais de agenda, mochila e camisas sem licitação. E ainda por cima de uma agência de publcidade do peito, ops, Double M.
Mude governadora, por favor, aquela nota oficial. Porque com aquela justificativa alguém vai ter de pagar pelo crime.
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