Da advogada Mary Cohen, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, sobre a postagem Itália irá recorrer ao STF contra refúgio de Battisti:
Fui relatora, na Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, do processo envolvendo Cesare Battisti, onde alguns grupos pediam o apoio da OAB na concessão do asilo político.
Votei pela concessão do asilo, acompanhada pelos demais integrantes, e digo o motivo.
Dos documentos sob análise, Cesare negava a autoria dos crimes e nada indicava nesse sentido. E mais, à época dos julgamentos, Cesare estava na França e não no Brasil, sob asilo político, posteriormente revogado a pedido do governo italiano quando os socialistas perderam as eleições.
Acho que a Carta Capital faz confusão ao tentar estabelecer conexão entre os grupos de esquerda e os crimes da máfia, como o que vitimou o Aldo Moro, por exemplo.
Pelo sim pelo não, preferimos adotar o princípio constitucional da presunção de inocência.
Não sei como foi o voto da OAB no comitê.
5 comentários:
Presunção de inocência, em qualquer local do mundo, acaba quando há o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Não foi isso o que aconteceu na Itália?
Oi anônimo,
Veja bem a situação. Estávamos diante do seguinte: um pedido de manifestação ao asilo político de um militante de extrema esquerda, acusado de homicídio por ocasião de sua militância.
Pois bem, tínhamos informações sobre o julgamento na Itália, que a meu ver foi feito exclusivamente para condenar.
O militante sempre, em todo o momento, negando a autoria dos crimes.
O julgamento, por sua vez, ocorreu quando Cesare estava na condição de protegido político do governo Francês. O asilo político foi concedido pela França e embora não tenha tido acesso ao processo que culminou com esse asilo, temos informações que o mesmo fora concedido regularmente.
Por outro lado, não podíamos fechar os olhos para o fato de que na Itália, à época dos acontecimentos, a situação era complicada, os serviços secretos italianos eram acusados de explodir bombas e matar pessoas de um modo que parecesse obra da esquerda, com isso a população acabava aceitando medidas excepcionais de repressão.
Esse era o cenário.
Outra informação: o asilo concedido pelo governo Frances foi revogado não porque não havia sido concedido ilegalmente, mas por conta de um acordo entre a direita francesa e o então governo italiano.
Por isso anônimo, não obstante os rigores processuais, esse princípio foi utilizado sim e acho que a opção da comissão foi a mais acertada.
Algumas perguntas procedentes: A frança errou ao conceder asilo? Ninguém questionou isso, nem o governo italiano. Tampouco se questionou que a França era menos ou mais democrática que a Itália, como agora querem fazer com relação ao Brasil.
O que não podemos admitir é a indelicadeza, a descortesia e até ofensas por parte de autoridades daquele país com relação ao Brasil.
Acho mesmo que deve o governo italiano respeitar a decisão brasileira e pedir desculpas formais pela entrevista concedida à Folha, em que Cóssiga chamou o ministro Tarso de cretino.
É o que penso.
Abs
Mary Cohen
Ao contrário do que a dra. Cohen diz, o terrorista-assassino confessou sim, (para o companheiro e chefe Pietro Mutti, entre outros) os atentados que vitimaram quatro pessoas. Agora que quer se livrar das penas impostas contra nefastos terroristas,- que em nada e nem ideologia nenhuma justifica tais covardes atos - se faz de vítima, perdendo o resto da hombridade e coragem que nunca teve.
Está nos autos do processo na Itália, inclusive, o mesmo se vangloriava do ato para outros componentes do grupelho Proletários Armados para o Comunismo (PAC). A documentação é farta.
Aqui no Brasil é que através de orientações de advogados, muito bem pagos, é que ele se faz de vítima.
As provas são contundentes contra ele.
É triste ver pessoas defenderem um assassino cruel, covarde e mordaz.
O Brasil e o povo brasileiro ainda vão sofrer conseqüências graves por esta decisão política e ideológica, sem o consentimento de seus cidadãos.
Mas ainda temos esperança, o STF tomara a decisão certa.
Terrorismo não é justificável, nunca, abaixo quem o defende.
Por favor anônimo, não se trata de defender assassino ou qualquer prática terrorista. Pelo contrário, trabalho pela vida e pela paz.
Sou radicalmente contra os métodos utilizados pelo Sr. Cesare Battisti, como também o sou contra os métodos dos terroristas de direita. Ambos são insanos.
Agora, o que fiz foi analisar os fatos com base nos dados que chegaram até nós.
O Sr. Pietro Mutti foi um dos arrependidos e seu depoimento/denúncia apontaram nas direções mais variadas. Àquela época, quanto mais o arrependido denunciava, mais reduzia sua pena. Chegou até a acusar o líder palestino Arafat e fornecer armas à Brigada Vermelha, o que depois restou inconsistente.
Por fim, vamos reconhecer, naquela época na Itália, não se sabia quem era mais terrorista, se os loucos da extrema esquerda ou os loucos da extrema direita. Todos com práticas condenáveis.
Outra coisa, não me consta que a decisão tenha sido contrária aos cidadãos, não vamos exagerar e agir com passionalismo. E se a questão for decidida pelo STF, que seja na direção da justiça, que é o que almejamos sempre.
Vou continuar com a minha opinião, respeitando a sua, apesar de anônima.
Mary Cohen
O STF não vai poder interferir na decisão, infelizmente, porque se trata de ato de natureza politica.
Outra coisa, se era terrorista, como proriamente se refere, porque conceder a condição de refugiado?
Outra coisa: quem foi o advogado dele nos autos?
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