sábado, 10 de janeiro de 2009

OAB-PA processará o Estado

No AMAZÔNIA:

Ingressar com uma ação civil pública para obrigar o Estado do Pará a tratar dignamente a segurança pública e exigir a prestação de contas, além das estatísticas oficiais de todo o investimento no setor foram algumas propostas votadas ontem pelos conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), em sessão extraordinária convocada pela presidente Angela Sales, para discutir medidas junto ao Executivo. Foi designada uma comissão para a elaboração da ação civil contra o governo, que deverá ficar pronta no prazo máximo de 15 dias, para ser levada à Justiça.
Sobraram críticas ao governo durante a reunião, com relatos de descaso e violência sofridos pelos próprios membros. A sessão ainda teve que ser interrompida por alguns minutos, pois o advogado Almir Favacho recebeu a notícia de que seu escritório teria sido assaltado na tarde de ontem.
Angela Sales disse, durante a sessão, que a OAB teria recebido críticas por não apresentar soluções efetivas para a questão da violência e rebateu dizendo que 'não é dever da instituição criar soluções, mas que esta tem o direito de cobrar, como sociedade civil, segurança pública de qualidade'.
A OAB também se comprometeu em exigir o cumprimento do horário integral da magistratura e que o Tribunal de Justiça do Estado, a exemplo dos tribunais federais, passe a trabalhar em dois turnos.
Outra medida que deve ser implementada nos próximos meses é a convocação, pela OAB-PA, da reunião do Conselho Estadual de Segurança, órgão previsto em lei que delibera sobre as medidas e as condições do setor no Estado. As reuniões, lembraram os conselheiros da OAB, não têm sido vistas pelos secretários de segurança como importantes dentro do planejamento.
Entre as medidas discutidas, muitas atacaram as raízes da violência, como o mau do uso do dinheiro público e a carência no sistema educacional. A fim de mostrar à sociedade quem são os gestores que não cumprem com o dever administrativo, a OAB-PA vai solicitar ao Judiciário a lista de todos os gestores que respondem a processos de corrupção ativa ou passiva e de improbidade administrativa.
Os advogados paraenses solicitaram a Ophir Cavalcante Júnior e Avelina Hesketh, do Conselho Federal, que haja uma articulação com o Congresso Nacional para tornar a corrupção um crime hediondo.

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