Voto obrigatório

STAEL SENA LIMA

Votar é obrigatório, mas escolher um ou outro dentre os candidatos não é obrigatório. Hoje, ninguém está obrigado a escolher este ou aquele candidato em eleições no Brasil. Obrigatório é comparecer no dia da eleição à sua zona e seção para votar ou, não sendo possível, justificar conforme permissão legal. Por conseguinte, comparecendo, pode-se anular o voto ou votar em branco.
Supõe-se que todos saibam que, nas suas origens, o vocábulo candidato deriva da palavra cândido, a significar alguém puro, sincero e honesto. Por esse prisma, as pessoas que possuíam tais qualidades se submetiam ao voto popular. Mereciam, assim, integrar o quadro de candidatos nas disputas eleitorais. Com efeito, esses predicados constituíam os pressupostos para se candidatar a cargos públicos. Ao contrário da expressão candidato cara-de-pau, que todos sabem o que denota.
É verdade aceita por muitos que, atualmente, além daquelas boas qualidades, é necessário mais. É preciso um profundo senso de realidade alicerçada na inserção e responsabilidade social. O ideal, portanto, seria escolher candidato que reunisse tais virtudes, o que nem sempre é possível perceber num piscar de olhos, num aperto de mão, num beijinho ou abraço, condutas tão costumeiras, contraditórias e, em alguns casos, ridículas, nestes tempos de disputa pelo voto.
Por exemplo, neste ano de eleições municipais as questões urbanas, solucionadas ou não, deveriam integrar a pauta e o programa dos candidatos a prefeito e vereadores, por compor a dinâmica da cidade e constituir objeto quotidiano de reivindicação e sofrimento. Como se sabe, muitos são os problemas urbanos nos municípios brasileiros a abranger saneamento, saúde, habitação, desemprego, subemprego, marginalização, trânsito, tráfego, poluição, acesso à educação básica, segurança etc. No âmbito normativo, vale notar que a Constituição brasileira de 1988 e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de junho de 2001) prevêem a política e execução de desenvolvimento urbano com o objetivo de assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir, desse modo, a satisfação dos interesses públicos e a prosperidade social.
Imersos neste contexto de expressiva significação política, com efeito, cabe ofertar as seguintes indagações: o atual prefeito ou prefeita, candidato à reeleição, administrou séria e honestamente o município no sentido de superar aqueles problemas? Os atuais vereadores, também candidatos à reeleição, se portaram no âmbito da função institucional para a qual foram eleitos de forma coerente, fiscalizando o executivo municipal para assegurar o pleno bem-estar dos munícipes? A sociedade foi convocada a participar da gestão municipal, cobrou e usufruiu de bem-estar e pleno desenvolvimento? A cidade está mais limpa, arborizada, bem servida de equipamentos urbanos e com opções de lazer, transportes e de consumo limpos e seguros de fazer inveja a outros municípios? Estas talvez sejam algumas indagações que deveriam ou devem visitar as consciências dos eleitores para, de algum modo, nortear as escolhas que farão de velhos ou novos candidatos aos cargos eletivos municipais.
Vale salientar que inúmeras doenças podem ser causadas e disseminadas pela falta de saneamento básico eficaz, dentre as quais se destacam: cólera, febre amarela, dengue, hepatite e malária, dentre outras de natureza infecto-contagiosas. Do lado político, a corrupção eleitoral também é contagiosa, por isso mesmo considerada crime, de modo que as condutas de oferecer consultas médicas gratuitas e doar material de construção como condição para receber o voto são condutas lamentáveis tanto de quem oferece quanto de quem recebe ou solicita. São condutas possíveis.
Além de tudo, o eleitor não precisa de abraços ou beijinhos dos candidatos. Precisa, sim, que suas necessidades sejam satisfeitas. Parece que nestas eleições não terá vez a falta de consciência do eleitor sobre essa e outras questões, muito menos a irresponsabilidade de escolher candidatos - mais dos mesmos - que já tiveram a oportunidade de exercer o mandato, mas o exerceram contra o bem-estar do cidadão e de seu município, favorecendo verdadeira e clandestinamente outros interesses: divorciados do bem comum da coletividade administrada.

-------------------------------------------

STAEL SENA LIMA é pós-graduado em Direito pela UFPA