Von defende livre acesso de deputados estaduais ao Siafem

O deputado estadual Alexandre Von (PSDB-PA) voltou a criticar o veto da governadora Ana Júlia ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2009 que garantia senha de acesso, a cada deputado estadual, para consultas no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), no Sistema de Gestão dos Programas do Estado do Pará (GP Pará), no Sistema de Execução Orçamentária (SEO) e no Sistema Integrado de Materiais e Serviços (SIMAS).
Von discordou das duas justificativas apresentadas pelo governo do Estado para as razões do veto, contidas na Mensagem nº 086/08: a primeira, de que o Tribunal de Contas do Estado, órgão que auxilia a Assembléia Legislativa no Controle Externo das contas do Governo do Estado do Pará, possui acesso aos Sistemas Coorporativos do Estado. A segunda razão seria de ordem operacional, pela complexidade de disponibilizar senhas a 41 deputados estaduais.
Quanto à primeira justificativa, Von entende que as atividades do TCE não eliminam a prerrogativa do Legislativo no controle, monitoramento e fiscalização na aplicação de recursos públicos, lembrando que é o parlamentar estadual que sabe e acompanha o que acontece nas diferentes regiões do Estado.
Quanto às dificuldades operacionais, o deputado lembra que todos os 81 senadores e 513 deputados federais possuem senha de acesso ao Siafi, sistema similar ao Siafem, em âmbito federal.
O parlamentar santareno propôs, inclusive, que sejam disponibilizadas apenas 13 senhas de acesso aos Sistemas Coorporativos do Estado do Pará para a Alepa: uma para a Mesa Executiva, uma para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e uma para cada um dos 11 partidos políticos com representação na Assembléia Legislativa.
Von conclamou os deputados estaduais a derrubarem o veto da governadora do Estado ao dispositivo supramencionado da LDO/2009, garantindo o acesso a todos os sistemas de controle de contas para que a Assembléia exerça, de fato, uma de suas principais funções: a de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos no Estado do Pará.

Fonte: Assessoria Parlamentar