A União Federal foi condenada a pagar R$ 140 mil de indenização por danos morais à família do soldado Marcelo Magno Alves Almeida, que morreu no dia 30 de março de 2006, quando participava de treinamento na piscina do Centro de Instruções Almirante Brás de Aguiar (Ciaba). A sentença, de 20 laudas (veja aqui a íntegra), é da juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara.
Sobre o valor de R$ 140 mil arbitrados na sentença deverão incidir ainda atualização monetária a partir da data em que a sentença foi proferida e juros moratórios fixados em 1% ao mês, a partir da data em que o soldado morreu. Da decisão judicial cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).
Marcelo Almeida morreu quando participava do treinamento denominado “Expedito de Operações Ribeirinhas”. A petição inicial explica que, na ocasião em que ocorreram os incidentes que o levaram à morte, o soldado, além de portar uniforme, mochila e fuzil, com peso total de quase 25 quilos, teria sido submetido a treinamento excessivo com requintes de crueldade e agressões, conforme relatório de verificação de óbito emitido pelo Instituto Médico-Legal (IML).
Esse tipo de treinamento, que os fuzileiros da Marinha chamam de “caldo”, consistiria em mergulho forçado para impedir o indivíduo de respirar pelo máximo de tempo possível, o que ficou comprovado, segundo a sentença, por depoimentos que constam dos autos do inquérito policial militar (IPM) e do relatório do IML, no qual foi apontada a existência de manchas na região do dorso e pescoço.
Além disso, segundo sustentaram os pais de Marcelo na ação que propuseram perante a 2ª Vara, não havia nas dependências do Ciaba equipamento adequado para pronto atendimento médico, o que só ocorreu com a chegada do Serviço de Atendimento Médico de Urgência do Município (Samu), e assim mesmo quando o soldado já havia falecido.
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