TSE não divulgará lista de candidatos com "ficha suja"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral  (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, esclareceu nesta quarta-feira, 18,  que a Corte não divulgará uma "lista suja" dos candidatos que respondem a processos na Justiça. Segundo ele, a idéia é facilitar o acesso a essas informações para quem tiver interesse. Na segunda-feira, Britto disse que pretendia divulgar nomes de políticos com a "ficha suja" para que os eleitores pudessem se informar sobre os candidatos que disputam as eleições.

"O objetivo do TSE não é divulgar o nome de pessoas que tenham um passivo processual muito grande, avultado, escandaloso", disse. "O objetivo da Justiça Eleitoral é franquear aos interessados, que são os eleitores, partidos, candidatos, coligações, o acesso a tais dados. Não é a Justiça Eleitoral que fará essa divulgação, vamos desembaraçar o acesso dos interessados a dados que estão nos registros da Justiça Eleitoral", completou.

Na semana passada, o TSE decidiu que os candidatos que respondem a processo criminal na Justiça podem concorrer nas eleições, independentemente das acusações que pesem contra eles ou das condenações em primeira ou segunda instância por crimes por eles cometidos. Prevaleceu o voto do ministro Ari Pargendler, segundo o qual a Constituição Federal deixa claro que até julgamento final de uma ação, ninguém pode ser penalizado ou culpado.

Carlos Ayres Britto participou nesta quarta-feira do lançamento da campanha Eleições Limpas - pelo Voto Livre e Consciente, realizada numa parceria entre o TSE e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, afirmou que a entidade publicará em seu site na internet a lista de candidatos às eleições deste ano que respondem a processos na Justiça.

A divulgação pela AMB tenta suprir as dificuldades técnicas que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontra para publicar essas informações. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, adiantou que dificilmente o tribunal terá como disponibilizar essa listagem para as eleições deste ano. Ele argumentou que a digitalização dos documentos encaminhados à Justiça Eleitoral e que mostram a vida pregressa dos candidatos pode gerar erros e prejudicar indevidamente os políticos.

 

Fonte: Estadão.com.br