A ação criminal ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o ex-secretário de Saúde do Estado Halmélio Sobral tem tudo para empacar por um tempo, antes mesmo de começar. Isso porque começou empacada e empacada está até agora a outra ação, esta de improbidade administrativa, a que o ex-titular da Sespa responde na Subseção da Justiça Federal em Santarém.
Tanto na ação criminal como na ação de improbidade administrativa, a essência das acusações é a mesma: a suspeita de que Halmélio, o ex-diretor Administrativo e Financeiro da Sespa Paulo Roberto Cardoso Massoud e o ex-presidente da Comissão de Licitação Antonio Marcial Abud Ferreira incorreram em graves irregularidades ao dispensarem os devidos processos licitatórios para colocar em funcionamento o Hospital Regional do Oeste (HRO), com sede em Santarém.
O problema é que até agora, decorridos pouco mais de cinco meses do ajuizamento da ação civil de improbidade pela Procuradoria da República da República em Santarém, Halmélio Sobra ainda não foi encontrado para apresentar defesa prévia. A tentativa de intimá-lo foi frustrada pela segunda vez.
Da primeira vez, quando as precatórias foram remetidas de Santarém para Belém, nenhum dos três réus foi encontrado. Halmélio não foi intimado porque não mora aqui, mas em Brasília. E os outros dois não foram encontrados porque, na Sespa, recusaram-se a fornecer seus endereços.
As cartas precatórias, por isso, voltaram a Santarém sem cumprimento. A Justiça Federal pediu então ao MPF que apresentasse os endereços corretos dos três requeridos, para nova tentativa de intimação.
E assim foi feito. O MPF apresentou novos endereços. As cartas precatórias foram novamente encaminhadas. Desta vez, Paulo Roberto e Antonio Marcial foram encontrados e já apresentaram defesa prévia. Mas Halmélio, ainda não. A precatória que foi remetida para cumprimento por um oficial de justiça da Seção Judiciária do Distrito Federal retornou sem cumprimento.
Volta ao começo - De novo, portanto, a bola está de volta ao MPF, que tentará encontrar pela terceira vez o endereço correto de Halmélio, para que ela seja intimado. Enquanto isso não acontecer, a ação não desempaca. O juiz precisa ter em mãos a defesa prévia de cada um dos três requeridos na ação, para que possa apreciá-las e verificar se há elementos ou não para dar início, efetivamente, ao processamento dos acusados.
Nesse caso, a ação penal também deverá esperar um pouco. Como Halmélio não foi encontrado para ser intimado na ação de improbidade, também não o será na ação criminal.
Mesmo assim, o MPF trabalha. No início desta semana, pediu que fossem juntados aos autos da denúncia documentos do Tribunal de Contas do Estado que atestaram irregularidades/ilegalidades na contratação de serviços com dispensa de licitação, diante da pretensa situação emergencial para funcionamento do Hospital Regional em Santarém.
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Clique aqui no Processo nº 2007.39.02.001887-8 (ação de improbidade) e no Processo nº 2008.39.02.000719-7 (ação criminal) para acompanhar a movimentação.
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