Artigo do juiz federal substituto da 1ª Vara da Seccional do Pará, Arthur Pinheiro Chaves, foi selecionado pela Editora Plenum, de Caxias do Sul (RS), para ser incluído entre os artigos doutrinários que a empresa regularmente tem publicado.
O artigo que a Plenum selecionou é o intitulado "O sistema de reserva de vagas por cota racial nas universidades públicas brasileiras", veiculado pela Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, edição de novembro/dezembro do ano passado, e que pode ser lido aqui, no site da Justiça Federal – Seção Judiciária do Pará.
O magistrado tem tido seus artigos publicados em primeira mão, aqui no Espaço Aberto. Confira aí embaixo:
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O fim do quinto constitucional nos tribunais
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Como passar em concursos jurídicos?
2 comentários:
Visões diferentes:
"USP aumenta bônus para estudantes de escolas públicas
FÁBIO TAKAHASHI
da Folha de S.Paulo
Sem atingir a expectativa inicial de aumento na aprovação de estudantes de escola pública em seu vestibular, a USP decidiu ampliar seu programa de bonificação a alunos dessa rede no próximo exame.
Com a mudança, os estudantes do sistema público poderão ter acréscimo de até 12% em cada uma das duas fases do vestibular. Hoje, a bonificação é de 3%, também nas duas fases.
Lançado há dois anos, o programa da universidade, chamado de Inclusp, visa aumentar a presença dos estudantes das escolas públicas na instituição. Eles representam 85% das matrículas no Estado, mas são perto de 25% dos aprovados no vestibular da universidade.
Para se chegar aos 12% de bônus, haverá três tipos de benefício. O primeiro são os 3% já anunciados, que serão mantidos. O segundo será por meio de uma prova específica para a rede pública, a ser aplicada até outubro (inicialmente, apenas ao 3º ano do ensino médio).
Esse exame, chamado de avaliação seriada, poderá render outros 3% para o aluno, caso ele acerte todo o exame -a bonificação será proporcional ao desempenho. A prova será desenvolvida pela USP e custeada pela Secretaria da Educação.
A intenção é que o exame cubra apenas o conteúdo dos parâmetros curriculares nacionais. O vestibular da Fuvest chega a exigir conhecimentos além desses parâmetros, sob a argumentação de que é necessário selecionar os melhores entre uma concorrência muito grande pelas vagas.
Outro tipo de bonificação virá por meio da nota no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A nota na prova do governo federal poderá render um acréscimo de até 6% no vestibular -a bonificação também será proporcional ao rendimento do estudante na prova.
Percentual
Segundo a universidade, 26,3% dos aprovados no vestibular para ingresso neste ano estudaram em escola pública. Antes do bônus, eram 24,7%. No lançamento do Inclusp, a reitora Suely Vilela anunciou que a projeção era que a proporção de estudantes da rede pública aprovados chegasse a 30% -o que ainda não ocorreu.
Pela simulação da USP, caso não houvesse a bonificação, o percentual teria diminuído no período, pois têm caído as inscrições desses estudantes no vestibular (fato motivado, segundo a USP, pela maior oferta de vagas em instituições públicas e pelo ProUni).
"Os dados mostram a importância do programa. Aliado ao bom desempenho dos estudantes beneficiados nos cursos, sentimos segurança em ampliar a bonificação", disse a pró-reitora de graduação da USP, Selma Garrido Pimenta.
"A queda nas inscrições prejudicou. Desta vez, preferimos não divulgar uma meta. Mas temos certeza de que a proporção de aprovados vai aumentar. A avaliação seriada deverá aproximar a USP da escola pública", afirmou Pimenta.
"Os resultados, até o momento, são insuficientes. Praticamente não houve inclusão", disse a promotora Érika Pucci da Costa Leal, do grupo de inclusão social do Ministério Público Estadual, que investiga a eficácia do programa da USP. Leal afirma que ainda não teve acesso às mudanças anunciadas pela universidade.
O coordenador-executivo do vestibular da Unicamp, Leandro Tessler, afirma que as alterações deverão surtir efeito positivo. "Com mais incentivo, a tendência é que mais estudantes da escola pública prestem o exame, o que deve ter impacto no resultado final."
Olá, Murilo.
É uma idéia interessante. Talvez seja necessário insistir nela, com aperfeiçoamentos.
Abs.
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