No Juventude em Pauta
O projeto que regulamenta a meia passagem intermunicipal acaba de ser aprovado em primeiro turno e por unanimidade na Alepa. Mas, isso não é em caráter definifitivo. Ainda há a votação em segundo turno, que contemplará as emendas ao substitutivo da Comissão de Orçamento e Finanças votado na manhã desta terça-feira.
O impasse sobre a questão do ICMS permanece e antes da segunda apreciação do plenário, governo e empresários se reunirão para colocar um ponto final nisso. O governo não aceita pagar toda a conta. Os empresários não podem sair no prejuízo, pois isso pode acarretar crise, falência, demissões e um repasse tarifário muito elevado sobre o usuário comum.
Domingos Juvenil, presidente da Casa, apresentou emenda que divide em 50% o impacto da meia entre governo - via ICMS ou verbas da educação - e transportadores, o que caracterizaria a função social deles.
Outras duas emendas, do deputado Carlos Bordalo, eliminariam a cota de 10% das poltronas reservadas ao benefício, conforme texto aprovado hoje, jogando essa discussão para a Comissão Gestora; e ampliariam o direito para alunos da rede técnica e superior que estudassem acima dos 250km de raio do local de moradia, assegurando 4 trechos mensais.
No mais, o substitutivo aprovado garante esse raio acima citado do local de moradia ao de estudo e 100km para estudantes do ensino médio nos municípios onde a SEDUC comprovasse não haver vagas na rede pública.
Um passo importante, que se configura num gesto da Alepa no sentido de atender a reivindicação tão cara aos estudantes do Pará, porém é nítida exigência de negociar as compensações aos empresários com o governo.
Não havendo acordo, sabendo que há setores no parlamento que propõem que o governo assuma integralmente o custo da meia como investimento, a situação, como disse no post anterior, se complica, até porque o Legislativo não pode gerar custos ao Executivo, ou seja, se entrar no segundo turno a emenda do deputado Juvenil, como não haverá mais retorno à CCJ, está flagrante a inconstitucionalidade e o subsequente veto da governadora.
Com a palavra, o governo.
4 comentários:
Paulo,
Não entendo porque a Ana Júlia não pode incluir o impacto da meia-passagem no tesouro, como investimento. É apoio à educação e já li aqui que até um governo estadual do Democratas, Brasília se não me engano, implantou assim. O PT não é mais PT mesmo.
Soube que o Silvio, o outrora tão combativo assessor da regina barata, ex-lutador radical pela meia passagem em Belém, ajudou a construir essa proposta que limita em 10% das poltronas o exercício do benefício. Nada como um dia após o outro, hein Silvio!
Caraca! O governo é nó mesmo dessa história. Agora, a empombação da vez é o ICMS que eles não querem resolver.
Que se vayan todos!
10:26, te passaram a informação errada. Quem apresentou substitutivo limitando em 10% de proltronas, foi a deputada simone morgado. Antes de sair por aí acusando os outros, te informa com ela.
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