No Juventude em Pauta, de Leopoldo Vieira, atualizadíssimo:
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Reunião na sexta-feira (05), entre a Casa Civil, movimento estudantil e deputados do PT, definiu a tática final para aprovar regulamentação da meia passagem intermunicipal na Assembléia Legislativa do Pará. As posições petistas que propunham o caminho de volta para a CCJ foram demovidas. No plenário, ou é o céu ou inferno.
ICMS é a chave da questão
O ponto que pode deslanchar ou travar o debate é o ICMS. Mais precisamente a queda de braço entre a vontade dos empresários de terem deduzidos os impactos da entrada em vigor do direito pela isenção fiscal e o Governo, que aceita no máximo partilhar 50%-50%.
A questão ICMS foi trazida à redação para forçar a negociação com o governo, o que não é injusto, porque a meia será transferida para o usuário. Os empresários querem preservar sua imagem e margem de lucro, contudo, ninguém pode dizer que o sistema de transporte está às mil maravilhas. A discussão em torno do ICMS, portanto, não é "coisa da direita". É preocupação com o usuário comum e com o sistema intermunicipal. Agora, exigir uma renúncia fiscal de 100% como querem os empresários é um absurdo.
No acordo fechado na Comissão de Orçamento e Finanças, há um artigo que obriga o governo a "pagar ICMS aos empresários", proposta do peemedebista Parsifal Pontes. Das duas, uma: ou projeto volta à CCJ e esse item será a declaração de inconstitucionalidade da totalidade da iniciativa, pois cria despesas para o Executivo, ou a governadora o veta, alegando inconstitucionalidade, o que não compromete o conjunto da obra, mas tão somente o artigo em questão. A segunda opção é a única tática possível sem negociar o ICMS.
Os motivos do impasse
E por que toda essa crise? Porque 250 km de raio de onde o estudante do ensino técnico e superior mora para onde ele estuda, abrangendo também o ensino médio com seus 100 km, é demais para os empresários sem a discussão fiscal. Quando negociávamos um raio de 150 km a contar de Belém, eles pediam só 70 km e ainda assim a dedução da Sefa, imaginem num contexto desses!
E o pior nisso tudo é que há setores do movimento estudantil achando que o centro da discussão é o artigo que limita em 10% as poltronas para usuários da meia passagem.
Juvenil vai "sentar" em cima da proposta
Mas apostem, leitores, ninguém está deputado na Alepa por "sorte". O presidente Domingos Juvenil (PMDB) faz o jogo dos empresários e não colocará o projeto em votação enquanto não houver negociação formal e direta entre eles e o governo sobre o assunto ICMS. Nem colocará em votação se essa reunião acontecer e o resultado não for razoável do ponto de vista dos transportadores.
Torço para estar errado, mas nesses termos, temo que assim como a votação da meia foi tirada de pauta na segunda-feira, ela o será novamente posta para fora na terça que vem, apesar de todo o compromisso firmado pelo presidente Juvenil. E caso vá a plenário por pura pressão, sem se estabelecer os termos fiscais, os movimentos sairão derrotados.
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