Kit escolar: “Folha” destaca infração à impessoalidade

A “Folha de S.Paulo”, em sua edição de hoje, também entra no caso dos kits escolares.
Veja abaixo a matéria assinada pelo correspondente da Agência Folha em Belém, João Carlos Magalhães.

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Pará entrega kit escolar elogioso ao governo

O governo do Pará está distribuindo a alunos de rede estadual 1 milhão de kits escolares e 10 mil revistas com o logotipo da gestão de Ana Júlia Carepa (PT), o nome da governadora e textos elogiosos à própria administração.
Segundo o artigo 37 da Constituição, é proibido "constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos" na "publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos". O objetivo da lei é garantir o princípio da impessoalidade.
Dois especialistas em direito administrativo consultados pela Folha disseram ver fortes indícios de irregularidades no material. Afirmaram que eles podem vir a caracterizar improbidade administrativa, que prevê como sanções desde multa até a perda dos direitos políticos dos responsáveis.
Para o advogado Alberto Rollo, os kits e as revistas ferem a lei. "Isso é expressamente vedado pela Constituição." Mesma opinião teve Pedro Serrano, professor de direito da PUC-SP, que fez a ressalva de que a avaliação era "em tese", uma vez que ele não viu pessoalmente o kit e a revista. Para ele, "no mínimo", o caso deve ser investigado.
A secretária da Educação, Iracy Gallo, negou qualquer irregularidade e disse que os materiais foram aprovados pela assessoria jurídica do governo (leia texto nesta página).
É ela quem assina um texto na agenda escolar, um dos itens que compõem o kit, no qual há também duas camisetas e uma mochila. "Caro aluno, esta agenda é um presente. Demonstra nosso compromisso com a dignidade e com o ensino público de qualidade", diz.
Na página ao lado, há os nomes da secretária e da governadora. A contracapa é quase toda ocupada pelo logotipo.

Superfaturamento
As cadernetas custaram aos cofres públicos R$ 12,5 milhões, ou R$ 12,5 por unidade. No total, o governo investiu R$ 47,8 milhões nos kits. Nas mochilas também há o logotipo da administração. A reportagem não viu as camisetas. Segundo a Secretaria da Educação, elas estão sendo feitas de forma independente por conselhos educacionais estaduais e, por isso, têm diferentes estampas.
Os kits fazem parte de uma campanha publicitária de um projeto do governo que prevê a "qualificação de professores", a "democratização da gestão" e a "reforma de escolas". Nas últimas semanas, a distribuição do material tem sido destaque nas propagandas oficiais estaduais.
Algumas entregas foram feitas pela própria Ana Júlia, que aproveitou a oportunidade para elencar as "conquistas" de sua gestão. "Estas políticas públicas têm a marca do nosso governo, a marca da inclusão social", disse durante cerimônia, no último sábado.
A questão dos preços cobrados pelas agendas também levou deputados estaduais da oposição à governadora a suspeitarem de superfaturamento -informação negada pela secretária da Educação.
Argumentam que a compra de 1 milhão de unidades possibilitaria um desconto substancial no valor.
Anteontem, a Folha fez uma cotação de preços em quatro papelarias do varejo de Belém. A agenda escolar mais cara encontrada custava R$ 21,80. A mais barata, R$ 4,70. Um dos modelos, com cerca de 400 páginas (o dobro da entregue no kit) e acessórios como adesivos (que a do governo não tem), era vendida a R$ 8.

Revista
Chamada de "Educação em Revista", o material distribuído às escolas e bibliotecas anualmente é um "instrumento pelo qual prestamos contas", de acordo com um "editorial" escrito pela secretária Gallo. No texto, ela elenca também diversas ações de sua pasta.
A "mensagem da governadora" diz: "Em dois anos de mandato, já fizemos muito nesta área [educação]. Oferecemos reajustes aos trabalhadores [...] e iniciamos o processo de reforma de escolas em todo o Estado". Cita o kit escolar e diz que ele é a "novidade deste ano".
Acompanham os dois textos fotos da governadora e da secretária, que também aparecem ilustrando "reportagens" sobre investimentos da administração estatal.