Prefeito, conte outra. Conte-nos outra...

Ninguém gosta de contratar com o Poder Público.
Ninguém.
Poder Público, aqui, alcança qualquer esfera – municipal, estadual ou federal.
Os particulares que contratam com o Poder Público é porque precisam fazê-lo para garantir a sobrevivência de suas empresas e de seus negócios.
Mas há outros – muitos outros – que também contratam com o Poder Público para cevar-se nas maracutaias, nos superfaturamentos, nos aditivos intermináveis e cada vez mais polpudos. Para cevarem-se nas ladroagens, enfim.
O blog, no entanto, prefere acreditar, sinceramente, que a maioria esmagadora dos particulares que contratam com o Poder Público são empresários honestos e que outra intenção não têm que não a de prestar serviços ou fornecer produtos estritamente com amparo na lei e com base nos contratos legítima e legalmente firmados com a Administração.
Mas por que ninguém gosta de contratar com o Poder Público?
Porque o interesse público, em regra, prevalece sobre qualquer outro. E haja restrições, documentos, demora para receber o dinheiro no final do mês. E haja burocracia, enfim.
Exemplo emblemático disso é o calote da Prefeitura Municipal de Belém e, em conseqüência, a decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, que mandou bloquear cerca de R$ 34 milhões da Prefeitura Municipal de Belém. Por quê? Porque a prefeitura não paga os precatórios a que está obrigada por decisões judiciais transitadas em julgado.
Vocês entendem o que é transitado em julgado, não é?
Transitado em julgado, para quem não sabe, significa que já acabou.
Nem o bispo dá jeito. Nem o Supremo, nem Gilmar Mendes, nem o presidente eleito Barack Obama, nem o Hamas, nem o Exército israelense dão jeito.
Ninguém.
Transitar em julgado significa que já acabou a brincadeira. Acabou – e ponto final.
No máximo, uma ação transitada em julgado enseja uma ação rescisória, mas isso é raríssimo. Acontece uma vez em cada 1 milhão. Isso é a exceção, e não a regra. A regra é que decisões transitadas em julgado sejam cumpridas conforme as condições prescritas nas sentenças e nos acórdãos do Judiciário.
Deveria ser assim.
Mas para a Prefeitura de Belém não é assim.
Vejam só: as ações movidas contra o Município de Belém, por empresas caloteadas pela prefeitura, remontam à década de 1990 e tramitaram nas varas da Fazenda Pública, resultando em precatórios requisitórios incluídos no orçamento de 2007 para pagamento em 2008.
É isso mesmo: desde a década de 90 do século passado que as empresas reclamam o que lhes é devido. Os precatórios foram incluídos no orçamento de 2007 para pagamento no ano passado, mas a prefeitura simplesmente ignorou.
Como ignorou, a presidente do Tribunal de Justiça mandou bloquear as contas do Tesouro municipal.
E porque a Justiça mandou bloquear, começou a correria.
Primeiro, Sua Excelência o prefeito Duciomar Costa correu a Brasília, para buscar amparo nos braços do STJ, que ainda não se pronunciou.
Na volta, o prefeito correu para um encontro com a presidente do Tribunal de Justiça, a quem a prefeitura fez um pedido de reconsideração.
A desembargadora não recuou. Manteve a decisão do bloqueio.
Aí é que vem a graça, aí é que vem o inacreditável – porque histórias assim sempre são inacreditáveis.
A prefeitura alegou que a governabilidade do município sofrerá sérios prejuízos e anexou planilhas que indicavam compromissos inadiáveis que resultariam em prejuízo da coletividade.
Mas só agora que a prefeitura fez essa constatação? Por que há um ano não se programa, não se planeja para cumprir a ordem judicial?
E que no meio do caminho tinha uma pedra, não é, prefeito? Tinha a pedra de uma campanha eleitoral no meio do caminho, não é, Excelência?
Tem mais.
O município informou que, por determinação do prefeito Duciomar Costa, será formada uma comissão interdisciplinar e técnica para avaliar cada caso, rever os montantes cobrados e negociar individualmente com os credores, em até 30 dias.
Prefeito, com todo o respeito que Vossa Excelência merece, mas conte outra. Conte-nos outras, Excelência.
Se há mais de um ano a prefeitura não negociou com os credores e nem se preocupou em aferir os tais “riscos para a governabilidade”, por que o fará em até 30 dias?
Prefeito, conte outra...
Conte outra para que possamos rir de piada nova.
Por que essa sua é velha.
Velhíssima.
Ah, sim. E é por isso que ninguém gosta de contratar com o Poder Público.
É por isso mesmo.