Ministro defende limite de contribuições em campanhas

Do Consultor Jurídico

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, defendeu a limitação das contribuições para as campanhas políticas nesta terça-feira (22/11). Ele disse que nas eleições gerais de 2010, somando a contribuição de pessoas físicas e jurídicas, chegou-se ao valor de quase R$ 3 bilhões. O ministro considerou a soma injustificável. "Os candidatos são vendidos como se fossem produtos ou mercadorias. Há um verdadeiro marketing que deixa de lado as questões mais técnicas e doutrinárias”, afirmou.
Ricardo Lewandowski fez, durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, um exame crítico das propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional e nos meios acadêmicos versando sobre a reforma política. Para Lewandowski, este não é o momento ideal para se fazer uma reforma profunda. Mas, segundo ele, chegou, sim, a oportunidade de a sociedade brasileira decidir qual a democracia deseja alcançar e fazer ajustes no sistema eleitoral em vigor desde 1932. "Onde queremos chegar? Só depois que a sociedade conseguir responder a essa pergunta será possível partir para mudanças mais aprofundadas na legislação ordinária e para alterar o sistema político e a lei eleitoral".
Entre os ajustes abordados por Lewandowski, além da limitação das doações de campanha está o fim das coligações, no caso do sistema proporcional; e a criação de uma cláusula de barreira que classificou como "mais inteligente". No que diz respeito às eleições parlamentares, Lewandowski citou a vedação das coligações como ponto a ser aperfeiçoado, "uma vez que essas inserem certas distorções no sistema".
Outro tema abordado pelo ministro foi a possibilidade de criação de uma cláusula de barreira para reduzir o número "exagerado" de partidos políticos. "Tenho dito que vivemos não um pluripartidarismo no Brasil, mas um hiperpartidarismo, com todas as distorções que isso implica", disse Lewandowski a uma platéia de advogados, estudantes de Direito, professores e demais congressistas que somam um universo de mais de sete mil inscritos. "Não temos um sistema que permita se chegar a consensos no Congresso Nacional, pois temos partidos que não são programáticos ou ideológicos, mas meras siglas que vem à tona durante o processo eleitoral", acrescentou o ministro, lembrando que recentemente o TSE aprovou a criação do 29º partido político no país.
O presidente do TSE defendeu, ainda, que se dê um passo adiante na democracia participativa, ampliando as oportunidades que o povo tem de se expressar. "É o caso das consultas populares, como o referendo e o plebiscito, e as iniciativas legislativas populares, mecanismos que precisam ser aperfeiçoados", exemplificou.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, também falou sobre o assunto e criticou, em entrevista à imprensa, o modelo político vigente no Brasil. Ele voltou a propor um sistema de financiamento público de campanhas. Para Ophir, o modelo atual "é excludente, pois privilegia o candidato quem tem dinheiro e quem tem poder, não favorecendo a igualdade entre candidatos".
"O abuso do poder econômico e do poder político tem provocado um desvio no resultado das eleições em nosso país", salientou o presidente nacional da OAB. "É necessário que esse modelo mude e, quem sabe, o sistema de financiamento público de campanhas possa ser uma saída para isso, possibilitando que mais quadros, mais pessoas, ingressem na política brasileira; este é o sentido que a OAB tem pregado para a melhoria dos costumes políticos neste país".